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28 de Maio de 2024

[Modelo] Ação de indenização por danos materiais

Ação por acidente de trânsito em que veículo da empresa Requerida colidiu na lateral do veículo do Requerente, causando prejuízos materiais.

há 2 meses
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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX – SC

REQUERENTE, brasileiro, casado, pintor manutenção autônomo, CPF XXXXX-00, RG XXXXX SSP-SC, residente e domiciliado na Rua XXX, 00, Bairro XXX, na cidade de XXX/SC, CEP XXXXX-000, representado por seus procuradores que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Brusque, nº 976, Bairro Centro, na cidade de Itajaí/SC, CEP XXXXX-001, com endereço eletrônico: venicius@saninternet.com, onde recebe intimações e outros documentos judiciais pertinentes, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, em desfavor de:

REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.XXXXX/0000-00, com sede na Avenida XXX, 00, Bairro XXX, na cidade de XXX/SC, CEP XXXXX-000, pelos motivos e razões de fato e de direito que adiante expõe e ao final requer:

I – DOS FATOS

No dia 29/09/2023, o Requerente estava com seu veículo CHEVROLET/CELTA l.0L LT - Prata - 2012/2013, placa XXX0000, renavam XXXXX, estacionado na Avenida XXX, 00, Bairro XXX, na cidade de XXX/SC, CEP XXXXX-000.

Nisso, aproximadamente às 10h, o veículo VW/13.190 WORKER - Branca - 2014/2015, placa XXX0000 – cidade/SC, renavam XXXXX, de propriedade da Requerida, colidiu na lateral esquerda do veículo do Requerente, causando danos ao mesmo.

Após a colisão, o condutor do veículo da Requerida colheu as informações do Requerente para posteriormente entrarem em contato para poderem acionar o seguro e reparar o seu veículo, o que de fato não aconteceu até o momento.

Diante de tal situação, no dia 23/10/2023 o Requerente registrou um boletim de ocorrência, na qual anexou as fotos do momento da colisão.

Isto posto, o prejuízo causado pela colisão no veículo do Requerente perfaz o valor de R$ 1.800,00, conforme orçamento em anexo.

Assim, diante do desrespeito da parte Requerida em agir em desacordo com a legislação, não restou outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional do Estado, para que o Requerente tenha garantido o seu direito de reparação pelos danos causados.

II - DO DIREITO

DANO MATERIAL

Se vê claramente que a parte Requerida não se prontificou em resolver de forma amigável os prejuízos causados por ela, trazendo assim toda sorte de transtornos ao Requerente, que se sentiu extremamente lesado.

A esfera patrimonial foi plenamente atingida, sendo que os efeitos do ato ilícito praticado pela Requerida trouxeram um grande prejuízo financeiro ao Requerente.

É notória a responsabilidade objetiva da Requerida, a qual independe do seu grau de culpabilidade, uma vez que desapareceram com os valores confiado a eles, gerando o dever de indenizar.

Portanto, impõe-se a Requerida pelos danos causados ao Requerente, a obrigação de indenizar de acordo com os mandamentos legais previstos no art. 186 e 927 do CC.

No caso em tela, a Requerida possui a obrigação de indenizar, pois resta claro o prejuízo financeiro causado pelo seu ato ao veículo do Requerente.

Diante do exposto, requer a condenação da Requerida ao pagamento de uma indenização por danos materiais acrescidos de juros e correção monetária no valor estimado de R$ 1.800,00.

IV – DOS PEDIDOS

Assim, diante do exposto, vem à presença deste juízo, para requerer:

a) O recebimento da presente ação, bem como dos documentos que a instruem, para após, determinar a citação da parte Requerida no endereço constante do preâmbulo, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, a fim de responder a proposta de conciliação ou que apresente contestação, sob pena de revelia e confissão;

b) Ao final, comprovado o articulado seja a Requerida condenada no pagamento de uma indenização por danos materiais no valor de R$ 1.800,00;

c) Requer e protesta ainda em provar o alegado por todos os meios de prova no direito admitidos, especialmente pela prova documental acima requerida e pelo depoimento pessoal do representante legal da Requerida, sob pena de revelia e confissão e pela oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.800,00 [mil e oitocentos reais].

Nestes termos, pede deferimento.

Itajaí/SC, 04 de abril de 2024.

Guilherme Nascimento Neto

OAB/SC 57.154

ROL DE DOCUMENTOS:

Petição inicial;

Procuração;

CNH/CPF;

Comprovante de residência;

CRLV CHEVROLET/CELTA - Requerente

B.O

Orçamento

Consulta de veículo da Requerida no site do DETRAN/SC

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