Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Abril de 2024

[Modelo] Ação Monitória: cobrança pela prestação de serviços

Requerente, proprietária de uma marcenaria, confeccionou e entregou um móvel planejado e o cliente não pagou o restante pelo serviço acordado.

há 2 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX – SC

REQUERENTE, brasileira, casada, microempreendedora individual, CPF XXXXX-00, com endereço eletrônico em: xxx@gmail.com, residente e domiciliada na Rua XXX, 00, BairroXXX, na cidade em XXX/SC, CEP XXXXX-000, representada (o) por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Brusque, 976, Bairro Centro, na cidade de Itajaí/SC, CEP XXXXX-001, com endereço eletrônico: venicius@saninternet.com, onde recebe intimações e outros documentos judiciais pertinentes, vem perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO MONITÓRIA, em desfavor de:

REQUERIDO, brasileiro, CPF XXXXX-00, RG XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, 00, Bairro XXX, na cidade em XXXú/SC, CEP XXXXX-000, pelos motivos e razões de fato e de direito que adiante expõe e ao final requer.

I – DOS FATOS

A Requerente juntamente com seu cônjuge são proprietários de uma marcenaria, sendo ele quem confecciona e instala os móveis fabricados.

No dia 19/10/2023, as partes pactuaram um contrato de prestação de serviços, na qual o Requerido solicitou a fabricação de: 1 jogo de cozinha em (L), medindo 2,40 metros x 2,84 metros de largura por 2,20 metros de altura.

O valor total contratado, incluindo a entrega e instalação do produto foi de R$13.000,00 reais, sendo a primeira parcela de R$ 6.500,00 já paga na data da assinatura do contrato e a segunda de R$ 6.500,00 seria na data da entrega e instalação do móvel no endereço do Requerido.

A previsão de entrega era de XXXXX-45 dias.

No entanto, no decorrer desse tempo, o marido da Requerente acabou quebrando a mão, causando um atraso maior na data da entrega, mas no fim das costas foi tolerado o atraso pelo Requerido.

Por conseguinte, após a entrega do objeto no dia 28/12/2023, o Requerido informou que não seria possível a instalação no mesmo dia, sendo melhor ser no dia posterior.

Noutro dia (29/12/2023), a mulher do Requerido informou também não ser possível realizar a instalação, pois estavam saindo de casa para visitar a mãe que estava doente, conforme áudio em anexo.

No dia 30/12/2023, o Requerido juntamente com sua mulher encaminha um vídeo para a Requerente alegando que o imóvel estava com medidas erradas e com defeito na madeira, afirmando que não iria pagar o restante do valor acordado.

Ocorre que, o móvel foi confeccionado conforme pedido pelo Requerido e sua esposa e que o problema das madeiras era simplesmente realizar a troca.

Diante disso, o Requerido preferiu não cumprir com sua obrigação de efetivar o pagamento do restante acordado, sendo que, diversas foram as tentativas de recebimento dos valores pelas vias amigáveis, contudo, sem êxito.

Portanto, a importância de R$ 6.500,00, remonta ao valor devido atualmente pelo Requerido.

Assim, diante do desrespeito da parte Requerida em agir em desacordo com o acordado, não restou outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional do Estado, para que a Requerente tenha garantido o seu direito de cobrança pelo restante do valor que lhe é devido.

II – GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Cumpre salientar que o Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da situação financeira em que a Requerente se encontra, a mesmo não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, requer a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça a seu favor, com fulcro no art. 98 do CPC.

III - DO DIREITO

A ação monitória é cabível sempre que o credor dispuser de prova escrita, sem eficácia executiva, o direito de exigir do devedor um pagamento, conforme determina o artigo 700 do CPC:

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;

II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O contrato devidamente assinado, acompanhado de provas da contraprestação realizada e não paga é documento suficiente para embasar a monitória, especialmente quando amparada por outras provas de seu inadimplemento.

Dessa forma, o presente caso se molda perfeitamente ao cabimento da ação monitória, uma vez que com base nos documentos que junta em anexo, fica comprovada a dívida não cumprida pelo Requerido.

IV – DOS PEDIDOS

Assim, diante do exposto, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer:

a) Seja deferido o benefício da Gratuidade da Justiça, pelo fato da Requerente não possuir condições de custear as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustendo ou de sua família;

b) A expedição de MANDADO DE PAGAMENTO, para que a Requerida, no prazo de quinze dias, pague a importância de R$ 6.500,00, acrescida de juros e correção monetária desde o vencimento e honorários advocatícios;

c) Requer também, a total procedência do pedido, constituindo-se o título executivo judicial, para fins de posterior execução, acrescida de correção monetária desde o vencimento, juros moratórios legais e honorários advocatícios sobre o valor total do débito;

d) A realização de audiência de conciliação, preferencialmente de forma remota/virtual;

e) A produção por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, pena de confissão, oitiva de testemunhas e pela realização de perícias;

Dá-se à causa o valor de R$ 6.500,00 [seis mil e quinhentos reais].

Nestes termos, pede deferimento.

Itajaí/SC, 00 de fevereiro de 2024.

Guilherme Nascimento Neto

OAB/SC 57.154

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Petição Inicial

2. Procuração

3. Declaração de hipossuficiência

4. Declarações para justiça gratuita

5. Extrato bancários dos últimos 3 meses

6. CPF

7. Comprovante de residência

8. Contrato de prestação de serviços (sem assinatura de 2 testemunhas)

9. Conversas de WhatsApp com a esposa do Requerido tentando receber de forma amigável

10. Áudio da esposa do Requerido

  • Publicações59
  • Seguidores153
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoModelo
  • Visualizações67
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-acao-monitoria-cobranca-pela-prestacao-de-servicos/2176331951

Informações relacionadas

Petição Inicial de Ação Monitória de Contrato de Prestação de Serviços.

Ricardo Silva, Advogado
Modeloshá 5 anos

Contestação Trabalhista

Júlia Gabriela Faust, Advogado
Modeloshá 2 anos

Ação de Cobrança

Paula Ferreira, Advogado
Modelosano passado

[Modelo] Ação Monitória

Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)