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13 de Junho de 2024

[Modelo] Autorização para viagem nacional

Publicado por Pensador Jurídico
há 5 anos
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❗ AVISOS ❗

A autorização para viagem nacional para criança ou adolescente é um documento utilizado pela mãe, pai ou responsável legal para autorizar uma criança ou um adolescente a viajar para um destino nacional desacompanhada por um deles.

Se a criança ou o adolescente de até 16 (dezesseis) anos, esta autorização deverá designar uma pessoa com mais de 18 (dezoito) anos, maior de idade, que será o acompanhante durante a viagem. Por outro lado, se o adolescente tiver mais de 16 (dezesseis) anos, os pais terão a opção de indicar ou não alguém para acompanhá-lo.

Lembrando que deverá ser impressa uma via desta autorização para cada trecho da viagem. Além de que deve ser anexada uma cópia simples do documento de identificação do responsável (mãe, pai ou responsável legal).

AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM NACIONAL

Válida de dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa.

Em conformidade com o artigo 83, § 1º, b, 2, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), eu,

NOME DO RESPONSÁVEL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº _____, Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)) nº ___, expedida por ______, Telefone (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.

Autorizo, na condição de (grau de parentesco: mãe / pai / responsável legal),

NOME DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, nascido (a) em dd/mm/aaaa, natural de __, Carteira de Identidade (RG) nº ____, expedida por _____, residente e domiciliado (a) no mesmo endereço, a realizar as seguintes atividades:

A realizar viagem nacional com destino a: (Indique a Cidade e a UF do local para o qual a criança ou adolescente irá viajar), na companhia de:

NOME DO RESPONSÁVEL, maior capaz, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº _____, Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Passaporte / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)) nº ___, expedida por ______, Telefone (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.

Por ser verdade, subscrevo esta autorização, cuja validade expira após o vencimento indicado no início da presente autorização.

Local assinatura, data por extenso

____________________________________________

(mãe, pai ou responsável) NOME

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1 Comentário

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Adão Mendes PRO
3 anos atrás

Excelente documento. continuar lendo