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25 de Julho de 2024

Modelo - Cessão de Direitos

Cessão de Direitos - Documento Venda de Ágio de Imóvel

Publicado por Marcos Dias
há 3 anos
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS

I- As partes abaixo qualificadas firmam o presente Instrumento, sendo

a) CEDENTE:

(Nome), com sede , na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

b) CESSIONÁRIO:

(Nome), com sede , na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

c) INTERVENIENTE CREDORA

(Nome), com sede , na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) , inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

II- DO INSTRUMENTO QUE ORA CEDIDO

As partes celebraram em , o instrumento abaixo indicado (‘Contrato Primitivo’), cujo objeto é a aquisição da do , localizado na cidade de , Estado de , cujas bases negociais são aquelas constantes no referido contrato e diante da manifestação de vontade do Adquirente, melhor qualificado no item I, supra, firmam o presente instrumento de aditivo para alterar, no contrato primitivo, a matéria adiante apontada, passando a valer, para todos os fins, o disposto no presente instrumento.

Parágrafo Primeiro - Para fins do presente Instrumento, o contrato firmado e ora aditado é um Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária e Outras Avenças Jurídicas.

Parágrafo Segundo – Fica desde já certo e ajustado que o CEDENTE manifestou interesse em não mais continuar como adquirente do imóvel acima indicado, enquanto que o (a) CESSIONÁRIO(A) declarou interesse em se tornar proprietário (a) da parte cedida do imóvel.

III- DO OBJETO DO PRESENTE ADITIVO

Constitui objeto do presente instrumento a cessão de [.]% dos direitos do contrato, de titularidade do CEDENTE, para o (a) CESSIONÁRIO(A), decorrentes da assinatura do Instrumento indicado na cláusula anterior, firmado com a INTERVENIENTE CREDORA.

Parágrafo Único – Firmado o presente Instrumento o (a) CESSIONÁRIO(A) passa a ser titular dos direitos e das obrigações advindos do crédito adquirido, referente ao lote indicado neste Instrumento, portanto, passa a ser titular de todas as obrigações dispostas no Contrato que deu origem à cessão, se comprometendo a cumprir todas as disposições contratuais.

IV- DO VALOR

Pelos direitos cedidos, o (a) CESSIONÁRIO(A) pagará ao CEDENTE o valor de R$.

Parágrafo Único - O saldo devedor supracitado será pago pelo (a) CESSIONÁRIO (A) nos mesmos termos da Proposta ou do Contrato firmado pelo CEDENTE, na forma do EXTRATO DE PAGAMENTO em anexo.

V- DO SALDO DEVEDOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

A partir da assinatura deste Instrumento, o (a) CESSIONÁRIO (A) obriga-se ao pagamento total do saldo devedor remanescente do contrato de aquisição do lote indicado neste Contrato junto à INTERVENIENTE CREDORA, cujo valor atualizado é de R$ .

VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os contratantes declaram ter ajustado, de comum acordo e por livre iniciativa, as determinações contidas neste Instrumento.

Parágrafo Primeiro - O (A) CESSIONÁRIO(A) declara-se conhecedor de todas as condições, cláusulas e expressões do Contrato firmado pelo Cedente, ora cedido, como se aqui estivessem transcritos, se submetendo integralmente às determinações decorrentes, cujo saldo devedor, nesta data, reconhece e aceita, para o fim de dar-lhe total cumprimento, respondendo pelo pagamento das prestações vincendas, sob pena, de não o fazendo, sujeitar-se as cominações contratuais previstas, por mais especiais que sejam, em todos os diretos, deveres e obrigações, até o termo de quitação e/ou baixa de alienação.

Parágrafo Segundo - A INTERVENIENTE CREDORA manifesta a sua anuência necessária à validade deste instrumento, autorizando o Oficial do Registro de Imóveis sob cuja jurisdição estiver subordinado o imóvel, a mandar fazer as anotações que se fizerem necessárias, desde que, permaneçam em pleno vigor, todas as suas cláusulas e condições que não tenham sido expressamente alteradas por força deste instrumento, com o que o (a) CESSIONÁRIO(A) se diz de acordo e aceita, para fins de direito, ficando, outrossim, convencionado que as disposições deste contrato não caracterizam novação de dívida.

Parágrafo Terceiro - O CEDENTE compromete-se a entregar o imóvel ao (a) CESSIONÁRIO(A) com todos os tributos quitados, vencidos até a assinatura do presente. Caso tal situação não tenha sido observada pelo (a) CESSIONÁRIO(A) passa a ser desse toda a obrigação pela quitação do tributo.

Parágrafo Quarto – O (A) CESSIONÁRIO(A) desde já declara ciência que, caso a presente cessão seja oriunda de um Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária e Outras Avenças Jurídicas, referido contrato deve estar registrado em nome do CEDENTE, de forma que para efetiva a presente cessão deve este instrumento ser registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante o pagamento das custas e impostos decorrentes.

Inciso I - Caso o (a) CESSIONÁRIO (A) não observe a condição do registro do contrato, com a presente cessão passa a ser obrigado pelo registro do contrato primitivo e também desde Instrumento, consolidando a propriedade em seu nome.

Parágrafo Quinto – O presente Instrumento somente terá validade com a assinatura e consequente concordância da INTERVENIENTE CREDORA, visto ser ela titular do crédito.

Parágrafo Sexto - O (A) CESSIONÁRIO(A), desde já, se compromete a assinar, caso necessário, junto à INTERVENIENTE CREDORA, em seu nome, Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária e Outras Avenças Jurídicas do respectivo lote acima descrito, em prazo a ser estabelecido pela INTERVENIENTE CREDORA, Não podendo, em hipótese alguma, se negar a fazê-lo.

Parágrafo Sétimo - As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia, no Estado do Goiás, como o competente para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, as partes firma o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Goiânia/GO, .

______________________________________

CEDENTE

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CONJUGE

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CEDENTE

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CESSIONÁRIO

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CONJUGE

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CESSIONÁRIO

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INTERVENIENTE CREDORA

Testemunhas:

______________________________________ ____________________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF:


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1 Comentário

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Sergio Eduardo Guis
3 anos atrás

Fazer uma transação imobiliária de forma segura através de documentos firmes e com base jurídica é a chave para um negócio bem sucedido entre as partes. continuar lendo