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14 de Abril de 2024

[ Modelo ] Contrato de Locação de Imóvel Residencial

Modelo simples e objetivo de contrato de aluguel de imóvel residencial, de fácil leitura e compreensão, com tópicos curtos e bem definidos

há 2 anos
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Recentemente um cliente me perguntou se eu tinha também modelo de contrato de aluguel, o que me inspirou a vir aqui compartilhá-lo com vocês!

Antes de fazer essa postagem, eu fiz uma busca rápida no Google por modelos "simples" de contrato de locação, porém, de simples eu não encontrei nada, só modelos longos que me deram preguiça de ler.

Eu me vi lendo alguns modelos na internet e reparei algo semelhante em todos eles: a maior parte apenas repete o que já está na lei. Mas eu não vejo utilidade em fazer um contrato assim, não na prática.

Nós, como operadores do Direito, devemos nos questionar: para que serve um contrato? Certamente não é para tão-somente reproduzir o texto da lei, é? Se assim fosse, não seria mais fácil colocar o nome das partes e inserir apenas 1 cláusula, dizendo: "este contrato será regido pela lei tal"?

Eu não acho que um contrato deva repetir a letra da lei. O texto da lei já está lá, você não precisa repeti-lo.

Um contrato não serve para repetir o texto da lei, mas sim para firmar os principais pontos do caso do cliente, aquilo que não está disposto na lei, aquilo que a lei deixa facultativo ao cidadão justamente para que ele possa convencionar livremente.

A lei não manda você cobrar um valor X de aluguel, mas um contrato sim. Um contrato serve justamente para esmiuçar as particularidades de cada caso, pois as outras questões a lei já nos diz o que fazer. Por isso eu gostei, particularmente, da minha última cláusula, onde eu coloco o parágrafo da omissão, que você verá adiante!

De nada adianta ter um contrato com 300 páginas abarcando toda e qualquer situação possível, se esse compilado não for trazer o principal para as partes: convencionar acerca do que realmente interessa.

Além disso, eu não quero um contrato que servirá apenas para as partes assinarem e depois ficar esquecido na gaveta (e ser lembrado somente em caso de ação judicial, único momento em que suas cláusulas serão vistas com calma).

Eu quero um contrato cuja leitura na íntegra seja simples e possível e não um esforço ou fardo. Eu quero um contrato assinado cujas partes saibam e lembrem do que está escrito nele, justamente poque a leitura possibilitou a assimilação pela mente. Eu quero um contrato que as partes desejem consultá-lo em caso de dúvidas.

Eu quero um contrato que não gere medo nas pessoas, mas sim credibilidade e confiança, pois eu prefiro a obediência pelo respeito ao invés do medo.

Aqui, portanto, eu proponho um modelo simples, mas simples de verdade, de contrato de locação de imóvel residencial, visualmente limpo e possível de ser assimilado pelos contratantes.

Se fez sentido para você, então aproveite este meu modelo, pois ele foi feito e pensado para quem deseja formalizar um contrato, sem precisar passar um longo tempo lendo um documento chato e extenso.

A propósito, essa é a minha versão 1.0, pois mais para frente pretendo disponibilizar este mesmo modelo em Visual Law, que será sua versão 2.0.


Sem mais delongas, aqui está o modelo:

CONTRATO DE LOCAÇÃO


Pelo presente instrumento particular de locação de imóvel residencial, de um lado:

(NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 00.000.000-0/XX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ..., número, bairro, cidade, estado, CEP XXXXX-000, celular +55 (00) 9 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx, neste ato denominado LOCADOR,

e de outro lado

(NOME COMPLETO DO INQUILINO), nacionalidade, estado civil (se for casado, qualificar o cônjuge também), profissão, portador do RG nº 000.000.000-00, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, celular +55 (00) 9 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx, neste ato denominado LOCATÁRIO.

As partes acima identificadas ajustam e acordam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de imóvel residencial, que será regido pela Lei nº 8.245/91 ( Lei do Inquilinato), em relação ao imóvel abaixo identificado, que o LOCADOR se declara, sob as penas da lei, proprietário ou autorizado a gerir os frutos decorrentes da locação, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

1ª. OBJETO – O objeto do presente contrato é a locação de natureza residencial do imóvel situado na: (descrição completa do endereço do imóvel; nome da rua, número, bairro, CEP, cidade, estado), registrado sob a Matrícula de Imóvel n.º xxxxxxxxxx, o qual se encontra livre de quaisquer ônus e dívidas.

Parágrafo único O imóvel foi devidamente vistoriado e entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, que declara recebê-lo em perfeitas condições de habitabilidade, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, e com pintura nova, prometendo assim devolvê-lo.

2ª. PRAZO – A presente locação terá o prazo de 30 (trinta) meses, a iniciar-se no dia 00/00/0000 e com previsão de término no dia 00/00/0000.

Parágrafo único Prorrogação. O contrato poderá ser prorrogado por convenção entre as partes ou se o LOCATÁRIO continuar residindo no imóvel após o fim do prazo, por mais de 30 (trinta) dias, sem objeção do LOCADOR, sendo que neste caso a locação será prorrogada por tempo indeterminado, podendo o LOCADOR reivindicar o imóvel a qualquer tempo, mediante notificação expressa e concedendo ao LOCATÁRIO o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel.

. VALOR DO ALUGUEL – O valor do aluguel é de R$ 000,00 (descrever valor por extenso em reais) mensais, devendo o pagamento ser feito até o (dia de sua preferência) dia útil de cada mês, a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, por meio de (informar se será pix, boleto, entrega em mãos, etc, da forma mais detalhada possível).

Parágrafo Recibo. O LOCADOR deverá emitir recibo ao LOCATÁRIO referente à quantia paga, descrevendo o valor e o mês que está sendo pago, além de qualquer outra eventual despesa.

Parágrafo 2ºReajuste. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base de correção monetária o índice do (insira aqui o índice que deseja; por exemplo: IGPM, IGP, IPC).

Parágrafo 3º Despesas e tributos. Além do pagamento do aluguel, obriga-se o LOCATÁRIO a realizar o pagamento de todas as despesas ordinárias (água, energia elétrica, gás, telefone, internet, condomínio, bem como tributos, taxas municipais e IPTU) quando dos respectivos vencimentos.

. GARANTIA – Fica acordado que o presente contrato será garantido por meio de: (descrever se será caução ou fiança; no caso de caução o locatário deixa como garantia o valor de (....), que será pago juntamente com o 1º (primeiro) mês de aluguel; se for fiança, inserir os dados do fiador: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, celular, e-mail).

. PAGAMENTO – Caso o pagamento ocorra até o dia X, será concedido a título de incentivo de pontualidade, redução de X reais no valor do aluguel mensal pactuado. No entanto, caso o pagamento ocorra após o dia X, o LOCATÁRIO perde tal benefício e terá o valor total acrescido de multa, juros e correção monetária, nos moldes a seguir descritos.

Parágrafo Único – A multa será de 2% (dois por cento) sobre o valor do aluguel e os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, acrescidos de correção monetária segundo o índice do INPC (ou outro de sua preferência), até a regularização do pagamento.

6ª. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL – A presente locação destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, não podendo o LOCATÁRIO transferir, sublocar, ceder ou emprestar ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR, sob pena haver seu contrato rescindido de plano, sem gerar direito a indenização.

Parágrafo 1º Benfeitorias. O LOCATÁRIO obriga-se a não fazer instalação, adaptação, obra ou benfeitoria, sem prévia obtenção de autorização expressa do LOCADOR, caso contrário ficará sujeito ao aceite ou não do LOCADOR, sendo que em caso de não aceitação, o LOCATÁRIO obriga-se a devolver o imóvel da mesma forma que o recebeu. Ademais, quaisquer benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não possuindo o LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização.

Parágrafo 2º Seguro. O LOCATÁRIO obriga-se a providenciar seguro do imóvel locado, em companhia idônea, prevendo riscos de incêndio, raio, explosão etc., o qual servirá para pagamento da restauração em caso de sinistro. A apólice deverá ser apresentada anualmente, e a primeira no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura deste contrato.

Parágrafo 3º Culpa ou Dolo. Caso porventura venha a ocorrer acidente no imóvel por culpa ou dolo do LOCATÁRIO, este ficará obrigado a pagar todas as despesas pelos danos causados, além de multa no valor de x% (x por cento) sobre o valor do aluguel.

Parágrafo 4º Vistorias. Faculta ao LOCADOR realizar vistorias esporádicas no imóvel, em dia e hora a serem combinados, a fim de averiguar o estado de conservação do imóvel, sendo que se algum vício ou dano for constatado, o LOCATÁRIO deverá providenciar o conserto, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de rescisão contratual.

Parágrafo 5º Devolução. Finda ou rescindida a locação, o LOCATÁRIO obriga-se a devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, arcando com as despesas cabíveis (conservação de portas, fechaduras, trincos, puxadores, vidraçarias e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias), inclusive obrigando-se a pintá-lo nas mesmas tintas e cores (citar marca de tinta se preferir). Após vistoria do local por parte do LOCADOR, e estando tudo nos conformes, a devolução irá se concretizar mediante a entrega das chaves e assinatura de um Termo de Entrega por ambas as partes.

7ª. RESCISÃO CONTRATUAL. Poderá o contrato ser rescindido mediante prévio acordo entre as partes ou na ocorrência das situações acima pactuadas, bem como por quaisquer das outras hipóteses previstas na Lei do Inquilinato.

. CLÁUSULA PENAL. O LOCADOR e o LOCATÁRIO obrigam-se a mutuamente a respeitar este contrato em todas suas cláusulas, sob pena de incorrer no pagamento de multa no valor de X reais/aluguéis, além do ressarcimento por quaisquer danos causados.

Parágrafo único Devolução antecipada. Caso ocorra a devolução do imóvel antes do prazo de término previsto neste contrato, seja pela entrega voluntária ou por decisão judicial em decorrência de falta de pagamento ou outra infração qualquer, facultará ao LOCADOR cobrar do LOCATÁRIO o pagamento de multa compensatória no valor de X reais/aluguéis, proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido, na base de 1/24 para cada mês transcorrido.

9ª. DISPOSIÇÕES FINAIS. Não será facultativo a nenhuma das partes o direito de arrependimento, devendo ambas as partes cumprir fielmente o disposto nas cláusulas aqui avençadas.

Parágrafo 1º Omissão. Caso venha a ocorrer alguma hipótese não prevista neste contrato, a omissão será suprida pela Lei nº 8.245/91 ( Lei do Inquilinato).

Parágrafo 2º Foro. Elegem a Comarca de (cidade), (Estado) como foro para dirimir quaisquer problemas, desistindo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser.

E assim, por estarem justos a e acordados, firmam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, em 2 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Cidade/Estado, (dia) de (mês) de (ano).

(NOME DO LOCADOR)

LOCADOR

(NOME DO LOCATÁRIO)

LOCATÁRIO

Testemunhas:

(NOME DA TESTEMUNHA 1)

RG: 00.000.000-0 –(sigla)/(Estado)

CPF: 000.000.000-00

(NOME DA TESTEMUNHA 2)

RG: 00.000.000-0 –(sigla)/(Estado)

CPF: 000.000.000-00


Na formatação original o meu modelo ficou assim:

Em breve teremos a versão 2.0, em Visual Law!


Gostou do modelo? Você pode baixá-lo de forma totalmente editável no Word com minha formatação original, nesse link:

https://pay.hotmart.com/L72031109U?bid=1655766931973


Caso você tenha alguma sugestão, ficarei feliz e tenho interesse em saber! Pode comentar aqui embaixo!

Caso tenha alguma dúvida, sinta-se livre também para perguntar, pois vou responder!

Por enquanto, é isso. Agradeço sua leitura e desejo um bom dia ou noite!


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12 Comentários

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Muito obrigado Deus abençoe. continuar lendo

Bom dia!
Incrível!! Parabéns... continuar lendo

otimo modelo, parabens!!!! continuar lendo

Excelente trabalho, colega. Parabéns! continuar lendo