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27 de Maio de 2024
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    Modelo Contrato de mútuo

    Modelo Contrato de mútuo

    Publicado por Ana Paula Dias
    há 7 meses
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    CONTRATO DE MÚTUO

    Com previsão nos arts. 586 e ss. do CC, também denominado com empréstimo de consumo, o mútuo incide sobre bens fungíveis, ou seja, bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    Neste contrato, a coisa é transferida em favor do mutuário, correndo por conta deste, a partir da tradição, todos os riscos. Trata-se de uma modalidade de obrigação de dar.

    Os negócios jurídicos praticados pelos incapazes em regra devem ser invalidados, ou seja, nulificados ou anulados. Observamos aqui uma modalidade de obrigação natural.

    Os efeitos do mútuo se protelam no tempo apesar de ser temporário. Se antes do vencimento da dívida o mutuante verificar notória mudança na situação financeira do mutuário, poderá exigir uma garantia, que pode ser real ou fidejussória. Se a garantia não for dada, haverá a chamada exceptio non rite adimpleti contractus diante do vencimento antecipado da dívida.

    O mútuo será considerado oneroso, pois envolve a cobrança de juros no caso de empréstimo de dinheiro.

    É importante ressaltar que o contrato de mútuo deve observar as disposições legais aplicáveis, bem como as especificidades acordadas entre as partes, com cláusulas definindo melhor os direitos e deveres das partes envolvidas tais como:

    - Prazo de restituição: O contrato pode estabelecer um prazo específico para a restituição do bem emprestado. Esse prazo pode ser fixo ou determinado a partir de condições acordadas entre as partes.

    - Forma de restituição: O contrato pode especificar como a restituição do bem será realizada, seja por meio da entrega física do mesmo, transferência de propriedade, compensação com outros bens ou qualquer outra forma acordada pelas partes.

    - Juros e encargos: As taxas de juros, encargos financeiros e demais condições de pagamento podem ser estipulados de acordo com a legislação vigente e a vontade das partes. É importante que essas condições sejam claras e transparentes.

    - Responsabilidades das partes: O contrato pode definir as responsabilidades do mutuante e do mutuário em relação à guarda, conservação e eventual reparação do bem emprestado durante o período de vigência do contrato.

    - Cessão do contrato: As partes podem estipular se é permitido ou não ceder os direitos e obrigações decorrentes do contrato a terceiros, desde que respeitadas as disposições legais aplicáveis.

    - Cláusula penal: Pode ser incluída uma cláusula penal que estabeleça uma penalidade financeira em caso de descumprimento das obrigações contratuais por uma das partes.

    MODELO DE CONTRATO DE MÚTUO

    CONTRATO DE MÚTUO

    Pelo presente instrumento particular de contrato de mútuo, de um lado, [Nome do Mutuante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador (a) do CPF nº [CPF do Mutuante] e do RG nº [RG do Mutuante], residente e domiciliado (a) na [endereço do Mutuante], doravante denominado (a) "Mutuante", e de outro lado, [Nome do Mutuário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador (a) do CPF nº [CPF do Mutuário] e do RG nº [RG do Mutuário], residente e domiciliado (a) na [endereço do Mutuário], doravante denominado (a) "Mutuário", têm entre si, justos e acordados, o presente contrato de mútuo, regido pelo Código Civil de 2002, nos termos e condições abaixo:

    Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

    1.1 O Mutuante concede ao Mutuário um empréstimo no valor de [valor do empréstimo], representado por [moeda], a título de mútuo, para utilização exclusiva [descrição do objetivo do empréstimo], conforme acordado entre as partes.

    Cláusula 2ª - Condições do Empréstimo

    2.1 O empréstimo objeto deste contrato será concedido pelo Mutuante ao Mutuário sem a incidência de juros remuneratórios.

    2.2 O prazo para a devolução do empréstimo será de [prazo em meses/dias] contados a partir da assinatura deste contrato, devendo o Mutuário efetuar o pagamento integral do valor emprestado até a data estipulada.

    2.3 O pagamento deverá ser realizado por meio de [forma de pagamento], na conta bancária indicada pelo Mutuante, em [valor das parcelas, caso haja], sendo a primeira parcela devida em [data da primeira parcela] e as demais parcelas mensalmente até a quitação total da dívida.

    2.4 Caso haja atraso no pagamento de qualquer parcela, será devido pelo Mutuário multa de [percentual] sobre o valor em atraso, acrescida de juros de mora de [percentual ao mês] ao dia, calculados pro rata die, desde a data de vencimento original até o efetivo pagamento.

    Cláusula 3ª - Garantias

    3.1 O Mutuário declara que assume integral responsabilidade pela devolução do valor emprestado, sem a necessidade de apresentação de garantias adicionais.

    Cláusula 4ª - Rescisão

    4.1 Em caso de inadimplência do Mutuário por um período superior a [número de dias/meses], o Mutuante poderá considerar antecipadamente vencida a dívida, exigindo o pagamento integral do valor emprestado, acrescido dos encargos previstos na Cláusula 2ª.

    Cláusula 5ª - Foro

    5.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de [cidade/estado].

    E, por estarem de acordo com todas as disposições deste contrato, as partes firmam-no em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.

    [Local], [Data]

    Mutuante

    Mutuário

    Testemunhas:

    1. Nome: RG e CPF

    2. Nome: RG e CPF

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