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19 de Julho de 2024

[Modelo] Contrato de Teletrabalho

Publicado por Pensador Jurídico
há 5 anos
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❗ AVISOS ❗

Teletrabalho: prestação de serviços fora das dependências do empregador, com ferramentas tecnológicas para informação e comunicação, ou seja, parte empregada realiza o trabalho de sua própria casa ao invés de comparecer a sede da parte empregadora (incluído na CLT através da Lei nº 13.147/2017).

Tendo em vista a contextualização acima, as partes devem firmar contrato por constando as especificações necessárias da prestação do serviço.

Os CONTRATANTES precisam assinar o documento, bem como duas testemunhas, ademais antes, durante e após o exercício do contrato deverá ser respeitada a legislação trabalhista vigente.

CONTRATO DE TELETRABALHO

Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, firmam os CONTRATANTES abaixo qualificados:

EMPREGADORA:

_________________(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _________________, também denominada de _________________(nome fantasia, se houver), neste ato representada por _________________(nome do representante), portador (a) da Cédula de Identidade (RG) (❗ ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiro / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº _________________, documento expedido por _________________(órgão expedidor), inscrito (a) no CPF sob o nº _________________, endereço eletrônico: _________________(se a empresa possuir um: inserir e-mail), telefone +55 (região: Brasil) (DDD) _________________(se a empresa possuir número de telefone fixo ou celular), com sede no endereço abaixo:

(Endereço)_________________, nº _________________

(Complemento)_________________

(Bairro)_________________

(Cidade)_________________/(UF)__ - CEP __.___-___

EMPREGADO:

(nome), (especificar estado civil atual), nacionalidade: , (profissão), portador (a) da Cédula de Identidade (RG) (❗ ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiro / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº , documento expedido por (órgão expedidor), inscrito (a) no CPF sob o nº , endereço eletrônico: (se possuir um: inserir e-mail) e telefone +55 (região: Brasil) (DDD) (se possuir número de telefone fixo ou celular), residente e domiciliado (a) no endereço: (Endereço), nº , (Complemento), (Bairro), (Cidade)/(UF)__ - CEP __.___-___

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Teletrabalho, que será regido pelas cláusulas e condições descritas abaixo:

Da Função e Atividades

Cláusula I - EMPREGADO (A) contratado (a) pela EMPREGADORA na modalidade de teletrabalho, conforme previsão dos artigos 75-A/75-E, para exercer a função de _________________(informar a função) com atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, bem como as que forem designadas no decorrer do contrato através de instruções internas.

Cláusula II - EMPREGADO (A) exercerá as seguintes atividades:

  • _________________(especificar tarefas)

Parágrafo único. EMPREGADO (A) declara expressamente que exercerá as atividades especificadas através de _________________(informar ferramentas do empregado e condições do exercício, equipamento próprio ou fornecido pela PARTE EMPREGADORA).

Cláusula III - O início da função de _________________(informar a função) será em _________________(data de início).

Do Salário e Benefícios

Cláusula IV - Para o exercício da função de _________________(informar a função) informada na “Cláusula I”, o (a) EMPREGADO (A) receberá o salário de R$_________________(informar valor do salário).

(Na hipótese de concessão de benefícios)

Parágrafo único. EMPREGADO (A) receberá os benefícios especificados a seguir:

  • _________________(benefício) - Valor: R$_________________(informar valor do benefício)

(Caso queira estipular a jornada de trabalho (geralmente não há controle de jornada na modalidade de teletrabalho, porém é possível estipular):

Da Jornada de Trabalho

Cláusula V - EMPREGADO (A) realizará a seguinte jornada de trabalho:

Início das tarefas - _________________(horário de início)

Horário de almoço - _________________(horário de almoço)

Término das tarefas: _________________(horário de término)

Das Declarações Específicas ao Exercício do Teletrabalho

Cláusula VI - EMPREGADO (A) declara estar ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulamentam o exercícios das atividades descritas na “Cláusula II”.

§ 1º - Declara, ainda, que fora comunicado de forma expressa e extensiva pela EMPREGADORA a respeito das instruções necessárias e as precauções devidas a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, bem como declara que seguirá com o especificado.

§ 2 º - Em caso de descumprimento do regulamento e das normas descritas no caput serão aplicadas as punições devidas, conforme a legislação vigente.

Cláusula VII - EMPREGADO (A) está ciente que o presente contrato versa sobre teletrabalho e seguirá os ditames dos artigos 75-A/75-E da Consolidação das Leis Trabalhistas (Incluído pela Lei nº 13.467/2017).

E, por estarem de pleno acordo, os CONTRATANTES assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

(Município)/(UF)__, __/__/____.

CONTRATANTES:

____________________________________________

(EMPREGADORA)

____________________________________________

(EMPREGADO (A))

TESTEMUNHAS:

____________________________________________

(nome da testemunha)

(documento da testemunha)

____________________________________________

(nome da testemunha)

(documento da testemunha)

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1 Comentário

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Paulo Pinto
4 anos atrás

Modelo apresentado muito útil. continuar lendo