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18 de Junho de 2024

[Modelo] Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel

Representante de uma Empresa vende imóvel para terceiro.

há 4 anos
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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado EMPRESA XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 00.XXXXX/0000-00, estabelecido na Rua XXX, nº 000, bairro XXX, com sede nesta cidade de XXX, representado por seu sócio FULANO, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, RG 000.000-SSP-SC, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua XXX, nº 000, bairro XX, nesta cidade de XXX, de ora em diante denominado VENDEDOR, e de outro lado, FULANA, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF XXXXX-00, residente e domiciliada à Rua XXX, nº 000, bairro XXX, na cidade de XXX, de ora em diante denominada COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como OBJETO a venda entre as partes do IMÓVEL com a área de 364,00m2. (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), registrado no titular do 1º Ofício do RIC, de XXX, sob o nº 0.000, fls. 00, do livro 0F, em 0º de setembro de 0000, resolve vendê-lo ao COMPRADOR, pelo valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), livre de qualquer vício ou ônus.

CLÁSULA SEGUNDA - O terreno ora vendido está localizado em (BAIRRO), zona urbana deste Município de XXX, na primeira quadra, do lado par, da Rua XXX, representado pelo lote nº 40, do loteamento denominado XXX, com as seguintes medidas e confrontações: Na frente que faz ao Norte, com a rua acima citada, onde mede 14,00 metros; fundos que faz ao Sul, com terras de herdeiros de XXX, onde mede 14,00 metros; estrema ao Oeste, com terras de XXX (lote nº 38), distante nesta estrema da Rua XXX, onde mede 266,00 metros; e ao Leste, com terras de XXX (lote nº 42), medindo em cada uma dessas estremas 26,00 metros.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁSULA TERCEIRA - Pelo presente contrato o VENDEDOR se obriga a transferir o domínio do imóvel acima descrito e o comprador a pagar o preço em dinheiro, cujo valor ora supracitado.

CLÁSULA QUARTA - Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel, momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR.

CLÁSULA QUINTA - O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a escritura e registro do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento.

CLÁSULA SEXTA - Até a efetiva entrega do imóvel ao comprador, o vendedor se responsabiliza por quaisquer danos eventualmente ocorridos no imóvel.

CLÁSULA SÉTIMA - Independente do prazo convencionado entre as partes para o pagamento, se antes da efetiva entrega do imóvel o comprador se tornar insolvente, o vendedor é autorizado a reter o imóvel até que o comprador apresente garantias de que irá efetuar o pagamento no dia previsto.

DA MULTA

CLÁSULA OITAVA - Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a 6% do valor da venda do imóvel.

DO PAGAMENTO

CLÁSULA NONA - Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), à vista, no dia 17 de junho de 2020, valores que o VENDEDOR declara ter recebido na presente data e que dá rasa e geral quitação.

DO FORO

CLÁSULA DÉCIMA - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (CIDADE).

Assim, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

CONDIÇÕES GERAIS

CLÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

Cidade-SC, 17 de junho de 2020.

______________________________________

EMPRESA XXX

CNPJ – 00.XXXXX/0000-00

REPRESENTANTE: FULANO

______________________________________

FULANA

CPF - 000.000.000-00

_______________________________________

2 TESTEMUNHAS

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35 Comentários

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Jessica Lisboa
2 anos atrás

Muito bom pois contem todos os detalhes que deixam bem esclarecido o objetivo do documento. comprador continuar lendo

Muito obrigado pelo feedback! continuar lendo

Parece que há diversificação de opiniões...para muitos autores a escritura e o Registro são obrigatórios...e o comprador não é dono até não obter a inscrição....para outros autores o comprador se torna dono no mesmo ato da firma e do pagamento.

Eu adiciono quatro coisas que reforçam o segundo (no meu caso)...a saber:
1. O valor foi totalmente quitado. Ainda mais, através de transferência bancária a nome do vendedor, direto da conta do comprador, o que garante um rastreio e uma confirmação "pública" do pagamento e da existência desse negócio jurídico.
2. No contrato se entregou a inmissão da pose no ato do recebimento da quitação, e foram entregadas as correspondientes chaves
3. O contrato é assinado com duas testemunhas
4. Foi usada uma plataforma digital para a firma e assinamento do contrato, plataforma HOMOLOGADA oficialmente para fines de vendas patrimoniais de bens imóveis. E reconhecida.
5. O vendedor é uma filial de entidade bancária, e porém, o risco de cometer delito e vender a um outro terceiro de boa fé, ou responder o imóvel por dívidas patrimoniais do banco parecem desnecesitar as ventagens do ato de Registrar.

Em definitiva. Gostaria alguém aclarar o que o Registro de imóveis é. (E mais num país onde mais da metade dos imóveis são impossibilitados de se registrar). É uma obrigação?, Ou é um direito? (Como na Europa)

Muito obrigado a quem responder. continuar lendo

Thaina Lopes
2 anos atrás

Muito bom! continuar lendo

Muito obrigado!! continuar lendo

Fátima Morais
1 ano atrás

Obrigada!!!! continuar lendo