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25 de Julho de 2024
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    Modelo de Acordo Coletivo

    Publicado por Luiz Rodrigues
    há 4 anos
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    ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

    Por este instrumento coletivo, figuram de um lado XXXXXXXXXXXXXXXXXX.,

    pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua XXXXXXXXXXXXXXX , inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, sob o nº XXXXXXXXXX, neste ato representado por seu sócio XXXXXXXXXXXXX, doravante denominada EMPRESA e, de outro lado os seus EMPREGADOS, neste ato representados pelo sindicato laboral, SINDICATO DOS EMPREGADOS, por seus representante legal, que ao final assina, doravante denominado SINDICATO, firmam o presente instrumento coletivo nos termos e condições seguintes:

    CLÁUSULA PRIMEIRA - ABRANGÊNCIA:

    O presente Acordo Coletivo de Trabalho se aplica a todos empregados da Empresa, ora representados pelo Sindicato, nos municípios que compreendem a base territorial do (SINDICATO DOS EMPREGADOS).

    CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE VIGÊNCIA:

    A vigência deste acordo será por prazo determinado, com início previsto para (início e fim do prazo de suspensão dos contratos)

    CLÁUSULA TERCEIRA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

    Em razão da quarentena imposta pelo Governo do Estado (ou municipal) e a suspensão das atividades de setores diversos, a Empresa procederá na suspensão do contrato de trabalho de seus empregados (ou setor) no prazo de 60 dias (sessenta) a iniciar em _________.

    Parágrafo único: A empresa poderá restabelecer o contrato de trabalho em caso de encerramento do estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal; ao término do prazo estabelecido no acordo individual; OU caso decida o empregador retornar as atividades observando as determinações das autoridades de saúde competentes.

    CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO

    Durante o período de suspensão, o empregado receberá o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda de que trata a MP 936/2020. (Caso de empresas que tiveram receita bruta acima de 4.800.000,00 em 2019, acrescente essa cláusula):

    Parágrafo 1º: A Empresa deverá pagar aos empregados uma ajuda compensatória no importe de 30% (trinta) do salário dos seus empregados pelo período de suspensão.

    CLÁUSULA QUINTA - DOS BENEFÍCIOS

    Os benefícios pagos por força do contrato de trabalho ou previstos em normas coletivas, deverão ser mantidos pela Empresa, salvo Vale Refeição e Vale Transporte.

    CLÁUSULA SEXTA - DA ESTABILIDADE

    Fica vedada a dispensa imotivada dos empregados que aderiram o presente acordo pelo período correspondente a suspensão do contrato prorrogando-se por igual período após o restabelecimento das atividades laborais.

    CLÁUSULA SÉTIMA – APLICAÇÃO DA CCT SINDASPEL/SESCAP-LDR

    As Demais clausulas da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o (SINDICATO DOS EMPREGADOS) e o respectivo sindicato patronal (SINDICATO PATRONAL) deverão se cumpridas automaticamente pela empresa, exceto aquelas conflitantes com o presente acordo.

    CLÁUSULA DECIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

    O presente ajuste é considerado firme e valioso para abranger, por seus dispositivos, todos os contratos individuais de trabalho firmados entre a empresa e os trabalhadores representados pelo Sindicato, inclusive aqueles que venham a ser firmados após essa data, independentemente de qualquer outra formalidade.

    Com a manifestação de comum acordo, tem-se como cumpridas as exigências legais, observados os dispositivos de proteção do trabalho, inclusive do menor.

    Caicó, XX de XXXXX de XXXX.

    ___________________________________________________________

    XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

    • Sobre o autor"A verdade não conhece perífrases; a justiça não admite reticências"
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