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27 de Maio de 2024
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    Modelo de Autorização para Viagem

    para menores de idade

    há 2 anos
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    AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA CRIANÇAS

    Eu, xxxxx, brasileira, xxxxxx, xxxxx, portadora do RG xxxxx, expedido pelo órgão expedidor xxxx, em xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, na qualidade de MÃE, AUTORIZO que as crianças xxxx, brasileira, menor, portadora do RG nº xxxx, nascida em xxx e xxxxx, brasileiro, menor, portador do RG nº xxxx, nascido em xxx, viagem de (nome da cidade) com destino a (nome da cidade), na companhia do irmão xxxxx, brasileiro, solteiro, portador do RG nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx.

    Cidade e data.

    ______________________________________________

    xxxxxx

    "Algumas informações importantes:

    Acompanhadas dos pais ou responsáveis (tutor, guardião)

    • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
    • Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

    Acompanhadas dos avós ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios)

    • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
    • Documento que comprove o parentesco.

    Desacompanhadas ou acompanhadas com pessoa maior de 18 anos autorizada pelos pais ou responsáveis

    • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro; e
    • Autorização de viagem (Judicial ou Extrajudicial, neste último caso, feita por escrito pelo pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório). Pode ser utilizada também a Autorização Eletrônica de Viagem (clique no link para acessar).

    A autorização de viagem será dispensada quando o menor de 16 anos apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior.

    Acesse a Resolução nº 295, de 13 de setembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os modelos dos formulários de autorização de viagem."

    Fonte: ANAC

    • Sobre o autorAtuante nas áreas de família, cível e imobiliário.
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