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20 de Junho de 2024

Modelo de Inventário Extrajudicial

Modelo de Invetário Extrajudicial apresentado diretamente ao Tabelião para partilha dos bens deixados pelo de cujus.

há 4 anos
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO ___ TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ________



___________, qualificação completa do invetariante, por seu procurador infra-assinado, _____________, qualificação completa do advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na condição de viúva de ____________, requerer a abertura de procedimento de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos artigos 610, §§ 1º e , 611 do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei 13.105/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A autora era esposa do de cujus, falecido em data, no local do falecimento, conforme certidão de óbito, em anexo, desta união nasceram os filhos __________,_____________e_______________.

DO ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao “de cujus” falecido _________, qualificação completa do de cujus.

DO INVENTARIANTE

Requer-se seja nomeada INVENTARIANTE do espólio de _____________, a Sra. ________________, nos termos do artigo 617, I, do Código de Processo Civil, que é cônjuge sobrevivente, para que possa representar o espólio e praticar todos os atos relativos aos bens e de outros que se fizerem necessários e pertinentes a função.

DOS HERDEIROS – FILHOS

Aqui deve-se colocar o nome dos filhos e qualificação de cada um, se casdo informar o nome do esposo (a).

___________, brasileiro, casado com _________, aos data do casamento, tipo de comunhão, qualificação dele, na qualidade de filho, qualificação dela.

Repetir para cada filho.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

Nos termos do artigo 610, § 1º do NCPC, a inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post morten, e que todos os herdeiros são capazes.

DO ESPÓLIO

O de cujus deixou os seguintes bens, a saber:

Qualificação completa dos bens, em caso de imóveis informar o tipo de imóvel (casa/apartamento) urbano ou rural, comercial ou residencial, endereço completo, qual pavimento, se estiver em condomínio informar o CNPJ do condomínio, padrão (baixo/médio/alto), área total, quartos, registrado no Cartório de Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, Registro Geral – Livro nº. , avaliado em R$.

Em caso de automóvel informar a marca, modelo, cor, ano de fabricação, ano do modelo, placa, chassi, RENAVAM, preço na tabela FIPE e anexar esses documentos ao invetário.

Repetir para todos os imóveis e automóveis

Valor total dos bens R$.

DA PARTILHA

As partes acordam a partilha dos bens deixados pelo autor da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% para a meeira e 25% para cada herdeiro, conforme apresentado abaixo:

Meação - 50% - esposa do de cujus R$

Herdeiro – quinhão - 50% - filho do de cujus R$

Repetir para cada herdeiro e acertar a porcentagem

DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne aos bens partilhados, conforme certidões negativas aos Tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, em anexo.

DO DIREITO

De acordo com os fatos narrados e documentos juntados, resta comprovado que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo quando à partilha, sendo que que o autor da herança não deixou testamento, portanto, presente todos os requisitos que autorizam o INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, conforme dispõe o artigo 610 do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

§ 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Tal entendimento também se infere do artigo 659 do NCPC e do artigo 2.015 do Código Civil que dispõem:

Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.

Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

I – O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do INVENT­­­ÁRIO EXTRAJUDICIAL dos bens deixados pelo de cujus, _____________, conforme artigos 610, 611 e 659 do Código de Processo Civil;

II – Nomeação da requerente como inventariante;

III – Pugna, pela apresentação de demais documentos e comprovantes de pagamento do imposto “causa mortis” em momento ulterior.

Nestes termos,

pede deferimento.

Data

Advogado

OAB

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2 Comentários

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Monica Leita PRO
3 anos atrás

Otimo, direto e prático! continuar lendo

Prático e esclarecedor. continuar lendo