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13 de Abril de 2024

Modelo de Notificação de Aplicação de Multa Condominial

Notificação de Multa face descumprimento de normas previstas na Convenção e Regimento Interno

Publicado por Thiago Rodrigues
há 10 meses
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Sr.(a)

______________________________________________

Proprietário da Unidade/Apartamento Bloco ____Apto _____.

Prezado Sr.(a):

Na qualidade de Síndico do Condomínio Residencial ...., nos termos do artigo 1.348, inciso IV do Código Civil, venho notificar Vossa Senhoria da aplicação de multa, prevista no Regimento Interno do Condomínio, no artigo______, no valor de R$ _____ sobre a taxa de condomínio.

Refere-se á infração __________________________________________________________________________________________________________________________, no dia ____/_____/_______, as ____:_____ hs.

Esta multa está sendo aplicada após .... advertências enviadas pela mesma infração nas datas de .....

Se desejar, Vossa Senhoria poderá recorrer da aplicação desta penalidade à Assembleia Geral de Condôminos, que poderá ou não confirmar. O recurso deverá ser apresentado em, no máximo, ________, prazo a ser contado a partir da data em que esta notificação for efetivamente recebida, e será processado em conformidade com as normas aplicáveis.

Caso não haja recurso ou caso a aplicação da multa seja conformada pelo órgão revisor, o não pagamento poderá resultar na cobrança judicial ou extrajudicial dos valores devidos, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.

Com os protestos de elevada consideração, subscrevo-me.

Atenciosamente,

____________________________

Síndico (a)

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