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29 de Fevereiro de 2024

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança

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há 3 anos
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O modelo abaixo é sumário, necessita de melhorias específicas para cada caso concreto.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE: Empresa credora, inscrita no CNPJ sob o nº 11.111.0101/0001-11, e na Inscrição Estadual sob o nº 11111111/1111, a qual possui sede na Avenida da Misericórdia, 111, nesta cidade de Vitória, Bahia, cujo CEP é 45.000-000.

NOTIFICADA: Empresa devedora, inscrita no CNPJ sob o nº 22.222.0202/0002-22, e na Inscrição Estadual sob o nº 22222222/2222, a qual possui sede na Rua do Triunfo, 222, nesta cidade de Vitória da Conquista, Bahia, cujo CEP é 45.000-000.

Por meio da presente Notificação Extrajudicial, a NOTIFICANTE, servindo-se da via Cartório de Títulos e Documentos, vem comunicar à NOTIFICADA acerca da sua patente e real inadimplência existente perante a ora NOTIFICANTE, referente aos débitos tocantes aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2020 (Dois Mil e Vinte), que estão em ATRASO.

Deve-se, aqui, rememorar que em 20/01/2020 a NOTIFICADA firmou um contrato específico de compra e venda de "XXXXXXXXXX" com a NOTIFICANTE, o qual está registrado sob o nº000.33333.22, obrigando-se a pagar 4 (Quatro) parcelas no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) cada uma, no que concerne à compra do produto imobiliário já citado acima.

Sem embargo, consta em nosso registro de débitos em aberto, que as notas fiscais nº 011, nº 012, nº 013 e nº 014, não foram quitadas, visto que as parcelas supracitadas não foram adimplidas, fato que faz avultar o direito de cobrança de juros moratórias no importe de V%.

Cumpre informar, através deste documento, portanto, que, nos termos do artigo 726 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), caso as parcelas não sejam quitadas até 10 (Dez) dias após o recebimento desta Notificação Extrajudicial, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, bem como a NOTIFICANTE procederá à abertura de inscrição do nome do DEVEDOR/NOTIFICADO junto aos órgãos competentes: SERASA - SCPC, consoante determina o artigo 43 parágrafo 3º da Lei nº 8.078/1990.

*Obs: Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo d0 recebimento desta, favor desconsiderar esta notificação e avisar a empresa de prontidão, através do e-mail (empresacredora @email.com.br) de contato com todos os comprovantes de pagamento.

Sem mais, e nos termos da lei,


Dr. Vinícius F. Nunes

Responsável pelo Setor Jurídico da Empresa credora

OAB 46.096

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12 Comentários

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Modelo muito bom! Parabéns, meu grande amigo!
Abraço continuar lendo

Grato minha maravilhosa amiga! continuar lendo

Como funciona quando vendemos via watts e o cliente não paga ? Podemos usar o mesmo modelo de notificação?

A mercadoria já foi entregue e 3 clientes não cumpriram as datas de pagamentos continuar lendo

Eu tenho um dúvida, estou fazendo minha primeira notificação de uma divida que ja existe a mais de 10 meses, porem nao existe contrato do serviço prestado, o credor ja buscou de varias formas informais tentar receber o valor.
Na notificação extrajudicial ja posso cobrar o valor devido + juros e atualização monetária ?? continuar lendo

O credor não utilizou nenhum título de crédito? continuar lendo

Não. Somente foi acordado de forma verbal. O serviço prestado foi de pintura residencial. O devedor até fez o pagamento de um valor no inicicio da obra, mas o restante que faltou, ele não fez até hoje. continuar lendo

Ajuiem ação de cobrança com testemunhas arroladas. continuar lendo

Boa tarde, vendi um terreno para uma pessoa de forma parcelada, temos um contrato de compra e venda, porém o mesmo quebrou clausula de contrato não pagando algumas parcelas, quero encaminhar notificação extrajudicial, pedindo o pagamento em 30 dias, em caso de ocorrer, solicito o imóvel de volta, isso é correto? devolvendo o valor que ja foi pago por ele!? continuar lendo

Depende do que foi acordado no contrato realizado entre as partes. Você pode, sim, de forma honesta e proba requerer o seu imóvel de volta e devolver o dinheiro que foi pago até então. Há contratos que dizem que em caso de atraso, mora, e não pagamento deve-se fazer a devolução do bem sem qualquer restituição financeira. Por isto, você deve reler os termos do contrato de compra e venda. Uma das possibilidades de você ter a posse de seu imóvel novamente, caso o inadimplente não saia do mesmo, é você entrar com uma ação de reintegração de posse.
Boa sorte com a situação, e, se precisar, estou à disposição! continuar lendo

Excelente modelo. foi muito útil pra mim continuar lendo