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17 de Julho de 2024

modelo de peça trabalhista

Publicado por Emanuelly Bernardo
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DO TRABALHO DA XXXX VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES.

Heitor, nacionalidade, estado civil, vigilante, nome da mãe, RG nº xxx, CPF sob o nº xxx, CTPS nº xxx, série nº xxx, PIS /PASEP nº xxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº xxx, Bairro, CEP nº xxx, cidade/UF, por seu advogado que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) e art. 319 do Código de Processo Civil ( CPC), propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito xxx, em face da empresa sociedade empresária Porcelanas Orientais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com sede à Rua xxx, nº xxx, CEP nº xxx, Linhares/ES, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE

O reclamante iniciou suas atividades laborativas para o reclamado em 26/10/2020, exercendo a função de vendedor na unidade localizada em Linhares/ES e recebendo, em média, quantia equivalente a 1,5 salário mínimo por mês, a título de comissão. foi dispensado sem justa causa .

DA ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS) – ART. 300, § 2º, DO CPC

O reclamante Em janeiro de 2022, sofreu acidente de trabalho, ficando impossibilitado de trabalhar por um período de 3 meses, recebendo auxílio-doença pelo código B91 e retornando ao trabalho ao fim desse período quando recebeu alta médica na ocasião sendo demitido de forma imotivado.

O reclamante recebeu auxílio-doença acidentário, logo tem estabilidade no emprego de 12 meses a partir da cessação do auxílio-doença por acidente de trabalho, nos termos do art. 118 da lei 8.213/91 e da Súmula 378, II, TST.

Assim, o reclamante faz jus a sua reintegração com o pagamento dos salários dos meses anteriores a reintegração ou de forma substitutiva a indenização em suas verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 constitucional e multa de 40% sobre o FGTS, juntamente com as guias para levantamento dos depósitos fundiários e seguro-desemprego).

DO DANOS MARAIS

O requerente faz juz ao recebimento de indenização por danos marais que foram lhes causados por causa do acidente de trabalho sofrido no qual não teve culpa alguma, conforme determina os art. 223-B, art. 223-C, art. 223-G, da CLT, e art. 186 e Art. 927, do CC. O pagamento no valor de R$ xxx (valor por extenso)

DO DANO MATERIAL

Em virtude do acidente de trabalho sofrido e por ter tido seu plano de saúde cancelado por parte da requerida, o requerente teve que fazer o isso de suas reservas financeiras para arcar com R$ 1.350,00 em medicamentos, para aliviar as dores físicas, além de R$ 2.500,00 em sessões de terapia, pois ficou fragilizado psicologicamente depois do evento. Sendo assim, requer a indenização pelos danos materiais sofrendo, de acordo com art. 186, art. 927 e art. 949, do CC. O pagamento no valor de R$ xxx (valor por extenso)

DO DANO ESTÉTICO

Em virtude o requerente levou 50 pontos na cabeça, testa e face, resultando em uma grande cicatriz que, segundo ele, passou a despertar a atenção das pessoas, que reagiam negativamente ao vê-lo. Por tanto, perante tais constrangimentos sofrido, requer a indenização pelos danos estéticos causados conforme art. 223-B, art. 223-C da CLT, art. 186 e art. 927, do CC. O pagamento no valor de R$ xxx (valor por extenso)

DO PAGAMENTO DO FGTS

O requerente foi vitima de um acidente de trabalho no qual não teve culpa alguma do mesmo, e ainda sim seu empregador deixou de fazer o pagamento dos 3 meses do seus FGTS por conta de seu afastamento para se tratar das sequelas geradas pelo ocorrido, diante disso, requer o pagamento do FGTS dos três meses de afastamento, conforme Art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90.

DO PLANO DE SAÚDE

Sem motivo algum durante a recuperação do requerente seu empregador cortou seu plano de saúde o qual era fornecido pela empresa, tal pratica é irregular pois é Assegurado o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Por tanto requer o restabelecimento do plano de saúde, conforme a Súmula 440 do TST.

JUSTIÇA GRATUITA

O reclamante pleiteia, por fim, a concessão do benefício da justiça gratuita já que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o comprometimento de seu sustento e de sua família, pelo que requer os beneficias da justiça gratuita nos termos do art. 790, § 3º, da CLT e art. 98 e seguintes do CPC.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Requer o pagamento dos honorários de sucumbência na base de no mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico ou sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 791-A da CLT.

DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia:

a) da reintegração pela estabilidade no emprego com o pagamento dos salários anteriores;

b) o pagamento dos danos morais, materiais e estéticos; R$ xxx (valor por extenso)

c) da gratuidade da justiça – inestimável; R$ xxx (valor por extenso)

d) dos honorários advocatícios – R$ xxx (valor por extenso)

e) o restabelecimento do plano de saúde

f) f.5 – FGTS R$ xxx (valor por extenso)

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, a notificação do reclamado para que conteste os itens supra arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente declaração da TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ xxx (valor por extenso)

Nesses termos,

espera deferimento.

Local e data.

Nome e assinatura do advogado.

OAB nº XXX

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