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21 de Julho de 2024

Modelo de Pedido de Celebração de Acordo

Publicado por ContratoRecurso Blog
há 5 anos
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AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF

Processo nº 00000

NOME DO CLIENTE, qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº 0000, que move contra FULANO DE TAL, também qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:

Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa TAL, as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:

Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$ 000 (REAIS), relativo às verbas rescisórias, devidas pela reclamante.

Esse valor será pago pela reclamante da seguinte forma:

R$ 0000 (REAIS), em DIA/MÊS/ANO

R$ 0000 (REAIS), em DIA/MÊS/ANO

R$ 000 (REAIS), em DIA/MÊS/ANO

Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente pelo procurador da reclamante, no dia 00 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente em seu escritório profissional, localizado à Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, CIDADE/UF.

Fica estipulado a clausula penal de 10% (dez por cento) no caso de inadimplemento do presente acordo, a iniciar sobre os valores devidos.

A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento desse acordo.

Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada sua extinção e arquivamento.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

http://modelo.legal/modelo-de-pedido-de-celebracao-de-acordo/

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