Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Abril de 2024

Modelo de pedido de concessão de Liberdade Provisória

Publicado por Gustavo Bernardo
há 2 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX, ESTADO DO XXXXXXXX.

PROCESSO CRIME Nº….

Pedido de Concessão de Liberdade Provisória

Réu Preso - Urgente

XXXXXXXXXXXX, qualificação completa…, endereço completo…, vem através de seus advogados (procuração anexa com endereço completo…), perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos , inc. LVVI, da Constituição Federal e Arts. 310 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,

Pelas razões de fato e de direito expostas a seguir.

I- DOS FATOS

Nos dias XX/XX/XXXX ocorreu um "arrastão" na Praça XXXXXXX , localizada no Município de XXXXXXXXX/XX . No ínterim, 10 (dez) pessoas, em concurso, iniciaram uma série de roubos contra todos os presentes que estavam no local.

O autor da presente ação, o Sr. XXXXXX, estava sentado em um banco no momento do ocorrido, portando seu aparelho celular smartphone.

Imediatamente após a onda de assaltos, a força policial compareceu ao local o e deteve XXXXXXX sob suspeita de haver participação nos crimes em concurso com as demais pessoas, apresentando-o perante a autoridade policial e homologando o flagrante, devidamente expedida nota de culpa - motivos pelos os quais pleiteia-se o deferimento da liberdade provisória.

II- DO DIREITO

Da Ausência de Autoria

Apesar da prisão do requerente ter obedecido todos os trâmites legais, o contexto fático mostra que as autoridades policiais podem ter incorrido em erro, visto que foram 10 (dez) infratores que cometeram o ilícito e não houve comprovação de autoria do requerente.

Conforme os artigos 302 e 304 do CPP a prisão foi legal; entretanto, em análise dos fatos, cabe ressaltar que o requerente não participou da prática ilícita, conforme é possível provar pela gravação do jogo que o mesmo estava jogando no momento do ”arrastão". Desse modo, ocorreu um equívoco e uma má sorte de ter sido confundido com os demais verdadeiros criminosos do fato.

Com isso, as investigações podem correr com o réu em liberdade, pois o mesmo é primário de bons antecedentes, além de que não há a presença dos requisitos para mantê-lo em prisão preventiva.

• Do Não Cabimento da Conversão do Flagrante em Prisão Preventiva

O acusado preenche os pressupostos do artigo 310 do CPP, motivo pelo qual requer a Liberdade Provisória, vez que não há fundamentos para justificar a negação da mesma.

Posto isso, o artigo 312 do CPP dispõe o seguinte:

• A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Dessa forma, como já dito no tópico acima, neste caso não estão presentes os indícios de autoria e de materialidade, não restando outra opção senão requerer a liberdade provisória.

Portanto, requer que a liberdade provisória sem fiança seja concedida ao acusado sem ser preciso a aplicação de outras medidas cautelares.

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

• A intimação do representante do Ministério Público para manifestação processual;

• Que seja deferido o pedido de Liberdade Provisória sem fiança devido a ausência dos pressupostos da prisão preventiva (artigos 311 e 312 do CPP);

• Que seja expedido imediatamente o alvará de soltura do acusado, para que o mesmo responda em liberdade.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade/ Estado, Data completa.

Advogados…/OAB…

  • Publicações4
  • Seguidores0
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoModelo
  • Visualizações280
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-pedido-de-concessao-de-liberdade-provisoria/1582541458

Informações relacionadas

LAFAYETTE ADVOCACIA, Advogado
Modelosano passado

Alvará de Soltura

Roberto Farias, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Concessão da liberdade Provisória

Lucas Domingues, Advogado
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Pedido de Liberdade Provisória

Modeloshá 6 anos

Liberdade Provisória

Filipi Ferreira, Bacharel em Direito
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Pedido de Expedição de Alvará de soltura

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)