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14 de Junho de 2024

Modelo de Pedido de Habilitação Como Assistente de Acusação

Advogado como assistente de Acusação

Publicado por Tiara Anjos
há 2 anos
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AO JUÍZO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-UF.


Autos do processo nº: XXXXX-00.0000.0.00.0000



PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO


NOME COMPLETO VÍTIMA, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, como vítima, por sua procuradora subscrita, procuração ad judicia, em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de número em epígrafe, requerer HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público. Requer também, providências no sentido de que V. Exa. se digne a dar prosseguimento ao feito.


Nesses termos, pede deferimento.


CIDADE, 00 de mês de ano.


Advogada.

OAB/SP 000.000

  • Sobre o autor"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Rui Barbosa
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1 Comentário

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Jesus Moreira da Silva
8 meses atrás

Boa tarde,pelo material disponibilizado aqui na plataforma você merece meus agradecimentos. continuar lendo