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18 de Junho de 2024
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    Modelo de pedido de prontuário médico

    Hospital se nega a fornecer

    Publicado por Cristina Burato
    há 3 anos
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADMINISTRADOR DO HOSPITAL __________________________________

    NOME DA REQUERENTE, brasileira, estado civil, profissão, inscrita na CI-RG sob o nº ___________, e no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliada à _________________, Cidade e Comarca de __________, Estado de ________________,

    vem a presença de vossa senhoria manifestar e requerer o que segue:

    Considerando o seu direito ao acesso do Prontuário Médico do paciente __________________________________, CPF nº ___________, a qual deu entrada neste Hospital do Município de _________________, em __________, decorrente de ____________________(ex: acidente de trânsito, agravamento da saúde por comorbidades, covid-19);

    Considerando a os termos da Resolução nº 1.246/88, de 08 de janeiro de 1988 (Código de Ética Médica) que estabelece:

    "(...) É vedado ao médico :

    Art. 69 - Deixar de elaborar prontuário médico de cada paciente.

    Art. 70 - Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros.”

    Considerando a Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe acerca do prontuário médico que:

    “Art. 6º: O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina.”

    Considerando que o paciente fora vitima de ________________ (descrever a doença), sua filha é parte legítima para requerer a sua cópia para fins de _____________ (exemplo: tomar as medidas cabíveis)

    Considerando que a requerente já compareceu à esta unidade hospitalar requerendo tal cópia, contudo, fora lhe negado o acesso;

    Oras! Tal situação é claramente uma afronta ao direito da requerente, bem como, caso seja mantida, deve ser feita por escrito para fins de adoção das medidas judiciais cabíveis, e inclusive, responsabilização e denúncia junto à corregedoria do CFM.

    Desta forma, a requerente vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, requerer a cópia do prontuário médico de atendimento prestado à ___________________, na data de _________________.

    Nestes termos, pede deferimento.

    Sinop, Mato Grosso, 12 de maio de 2021.

    ________________

    Requerente

    CPF nº

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    Eder Resino Junior, Advogado
    Modeloshá 9 anos

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