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14 de Abril de 2024

Modelo de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência

pedido de revogação de medidas protetivas de urgência

Publicado por Diego Carvalho
há 6 anos
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EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________.

Processo nº ______________

_________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo nos autos (fls.57), requerer a REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, concedidas por este dd. Juízo em virtude de suposta infração penal (estupro) cometida pelo requerido em face da vítima.

I - SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL

Conforme narra o Boletim de Ocorrência em anexo de fls.8/9, no dia 01/03/2016 o acusado que é padrasto da suposta vítima e teria tentado contra sua vontade, manter relação sexual com a mesma, iniciando seu desiderato por atos preambulares, os quais narrados no B.O supracitado. Narra à suposta vítima que a infração penal não se consumou, porque conseguiu se defender com arranhões no pescoço do acusado e por consequência da chegada de sua mãe em casa.

II - DOS FUNDAMENTOS PARA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Melhor analisando os autos, respeitado o entendimento de Vossa Excelência, se vislumbra que não há amparo para concessão de medida extremamente gravosa e que restringe mesmo que indiretamente liberdades públicas do acusado.

Ocorre que, não há nos autos qualquer indício material da suposta infração penal praticada e mais, sequer consta nos autos exame de corpo de delito, ou seja, não configurada mesmo que precariamente o binômio formador da justa causa (prova do fato + indícios de autoria) para instauração da ação penal, por arrastamento, insubsistente as razões que dão azo à concessão do provimento cautelar de urgência (Medidas Protetivas).

Ainda assim, imperioso ressaltar que, as relações familiares são volúveis, por vezes ocasionadas por desequilíbrios emocionais e vícios até então intratáveis, eivados de arrependimentos, baixado o sentimento de fúria da vítima, contudo não se pode admitir que a falácia seja sustentada por medida judicial, eis que vem gerando uma série de prejuízos ao suplicante, mal visto no meio familiar e temeroso da notícia vir a tona no bairro onde reside, pois se sabe inocente.

Imperioso noticiar que, a genitora da suposta vítima, vêm procurando insistentemente o acusado, ora requerente, que orientado por seu defensor ignora toda e qualquer solicitação realizada por esta.

III - CONCLUSÃO

No caso em tela pugna pela REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, uma vez que o caso ocorreu de maneira inversa, posto que, inverídicas as alegações declinadas perante a Autoridade Policial, assim o faz por medida da mais lídima e inteira justiça.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

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6 Comentários

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Qual a fundamentação jurídica? continuar lendo

excelente modelo continuar lendo

Excelente modelo. continuar lendo

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