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24 de Junho de 2024
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    Modelo de Petição Inicial Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Modelo de Petição Inicial Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

    Publicado por Ana Paula Dias
    há 7 meses
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    MODELO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

    AO JUÍZO DA ... VARA DA COMARCA DE.../ESTADO

    Processo nº

    FULANO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, vem por meio do presente, com fulcro nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, apresentar

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    o que faz e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

    DOS FATOS

    Trata-se de execução de decisão judicial para o pagamento de , que após devidamente citado para cumprimento de sua obrigação, o Executado não realizou o pagamento e não apresentou qualquer embargo para tanto.

    Cumpre ressaltar que já passados mais de , houve tentativas de , sem êxito. Não restando outra alternativa, se não o presente pedido.

    PEDIDOS

    Diante todo o exposto, REQUER:

    A desconsideração da personalidade jurídica da ;

    1. Passe a integrar o polo passivo da presente ação de forma solidária o Sr.

    , inscrito no CPF devida citação;

    , residente em

    , com a

    b) Desde já se indica à penhora os seguintes bens: I - dinheiro porventura existente em contas do executado (penhora on-line via BACENJUD); II - não se encontrando qualquer quantia em conta, requere-se a penhora do seguinte bem:;

    Determinar, nos termos do Art. 773. do CPC, as medidas necessárias ao cumprimento da ordem, em especial ;

    1. A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação, nos termos do Art. 782, § 3º do CPC;
    2. Sucessivamente, requer que a execução seja redirecionada ao SÓCIO DE FATO, conforme qualificação a seguir:

    , inscrito no CPF sob nº domiciliado em .

    Termos em que, pede e espera deferimento.

    Local, data.

    ADVOGADO

    OAB/UF nº

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