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13 de Junho de 2024

Modelo de Procuração + Declaração de Hipossuficiência Econômica (Pobreza)

Modelo utilizado no escritório para a confecção de Procurações e Declarações para clientes pessoa física em reclamatórias trabalhistas. Pode ser utilizado para outras áreas e tipos de ações, bastando apenas fazer as alterações que entender necessário.

há 4 anos
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PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: NOME COMPLETO DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão/ocupação principal..., inscrito (a) no CPF sob o n. …., portador do documento de identidade com RG de n. ..., residente e domiciliado (a) na ……, n. ……., complemento (se houver), Bairro …., CEP ….., na cidade de …….., e-mail ……….

OUTORGADO: NOME COMPLETO DO ADVOGADO, nacionalidade..., estado civil..., advogado com registro na OAB/UF sob o n. ..., com escritório profissional situado na ……, n. ……., complemento (se houver), Bairro …., CEP ….., na cidade de …….., e-mail ………., telefone ….

PODERES: Pelo presente instrumento particular de mandato, o (a) OUTORGANTE confere ao OUTORGADO plenos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, Instância, Tribunal, ou ainda, em repartições públicas federais, estaduais e municipais, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo uma e outras, até final decisão, usando os recursos legais, e acompanhando, seja no âmbito administrativo ou judicial, conferindo-lhe, ainda, os poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, acordar, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, requerer e receber alvarás, e assinar declaração de hipossuficiência econômica, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, enfim, praticar todos os atos processuais que ache oportuno e conveniente para o fiel cumprimento deste mandato, dando tudo por bom, verdadeiro, firme e valioso.

FINALIDADE: Defesa de interesses em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM DESFAVOR DE …….. e também em desfavor dos seus sócios proprietários, praticando todos os atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato, tudo em conformidade com o disposto no art. 105, do CPC.

Cidade ..., …. de ……. de 20…..

________________________________________________ (assinatura do cliente)

NOME COMPLETO DO CLIENTE


DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

NOME COMPLETO DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão/ocupação principal..., inscrito (a) no CPF sob o n. …., portador do documento de identidade com RG de n. ..., residente e domiciliado (a) na ……, n. ……., complemento (se houver), Bairro …., CEP ….., na cidade de …….., e-mail ………., DECLARA com fins de pleitear os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. , da Constituição Federal, art. 98, do CPC e também previsto no parágrafo único, do artigo da Lei n. 1.060/50, que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da justiça, especialmente das custas e demais emolumentos processuais, bem como também dos honorários, sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.

O (a) Declarante está ciente de que pela falsa declaração de pobreza, responde civil, penal e administrativamente, de conformidade com a legislação vigente.

Cidade ..., …. de ……. de 20…..

________________________________________________ (assinatura do cliente)

NOME COMPLETO DO CLIENTE

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