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13 de Julho de 2024

Modelo de transação particular.

Publicado por Perfil Removido
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TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR

ACIDENTE DE TRÂNSITO

Nome, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua.

Nome, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua.


Por este instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, tendo em vista o acidente de trânsito ocorrido em xx/xx/xxxx, na cidade de xxxxxx/xx conforme boletim de ocorrência nºXX, do qual resultou em danos materiais, e com o objetivo de evitar demanda judicial, na forma do artigo 840 e seguintes do Código Civil, as partes resolvem transacionar ajustando entre si o que se segue:


1) A título de danos materiais, Xxxx concorda pagar a xxxxxx a importância de R$ xxxxx (xxxxx), o valor será liquidado em xx (xxx) parcelas de R$ xxx (xxxx), vencendo-se a primeira em xx/xx/xxxx, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

2) O pagamento será realizado mediante deposito bancário no banco XXXX, agencia XXX, conta corrente XXXX, de titularidade XXXXX.

3) O não cumprimento deste acordo ensejará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da transação e demais encargos de acordo com o artigo 847 do Código Civil.

4) Com o cumprimento desta transação, após o pagamento da última parcela, Xxxxxxx se compromete a dar quitação plena, geral e irrestrita à Xxxx, sobre quaisquer responsabilidades pelo acidente.

E, por assim haverem acordado, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.


Cidade, 06 de setembro de 2019.

________________________

Xxxxxxxxxx

_________________________

Xxxxxxxxx

_________________________

Testemunha:

CPF:

_________________________

Testemunha:

CPF:

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