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20 de Julho de 2024

[Modelo] Declaração de hipossuficiência

Gratuidade da Justiça de acordo com a Lei 13.105/2015 (NCPC).

Publicado por Cristiane Klein
há 7 anos
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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador (a) do RG nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado (a) à Rua Tal, nº xxx, Bairro xxxxx, Cidade- XX, DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 ( Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.

Cidade, xx de xxxxx de 2.017.

____________________________________________

NOME DO DECLARANTE

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