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26 de Fevereiro de 2024

[Modelo] Descumprimento de acordo trabalhista

há 7 anos
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________

PROCESSO:

O (A) RECLAMANTE, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem, mui respeitosamente, tendo em vista o acordo homologado nos autos, informar a V. Exa. Que a Reclamada não cumpriu com o acordado, deixando de proceder ao pagamento da parcela vencida no dia _________.

Ante o exposto, requer a V. Exa. A execução do acordo, devendo englobar a multa por atraso no importe de 50%, além do retorno do processo a fase inicial para discussão da responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada.

Por fim, requer a intimação das Reclamadas nas pessoas de seus procuradores.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Belo Horizonte, 8 de maio de 2016

Mario Aislan Moreira Correa

OAB/MG - 139.845

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8 Comentários

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Muito bem elaborado, parabéns. continuar lendo

Simples, claro e objetivo.
Gostei. continuar lendo

a multa engloba somente a parcela vencida ou todas as vincendas tbm? pois em varios acordos os juizes estipulam que o vencimento de uma das parcelas, tornam vencidas todas as outras continuar lendo

Você tem que verificar se o acordo foi fundamentado pelo art. 891 da CLT. Caso foi, todas as parcelas vincendas estão atrasadas também.

Nos acordos que faço para meus clientes, sempre faço com a aplicação desse dispositivo da CLT. É a primeira coisa que peço ao magistrado! continuar lendo

Antes, muito obrigado e com toda certeza é de muita utilidade.Oxalá que continuem ajudando a todos profissionais. Valeu! continuar lendo