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24 de Maio de 2024
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    Modelo | Embargos de Declaração

    Publicado por Carlos Wilians
    há 3 anos
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    EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO VII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. – CENTRO.

    Nº DA DISTRIB.:

    A ADVOGADA DATIVA DE LIMA, nos autos do processo em epígrafe em que figura no pólo ativo BARRETO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que corre seus trâmites perante este Juízo, vem , respeitosamente, interpor o presente

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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    com fundamento no art. 88 e seguintes da lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, pelos seguintes motivos:

    1. Conforme se vê na R. SENTENÇA de fls. 96, ao HOMOLOGAR A POR SENTENÇA o acordo entre as partes para que produza seus efeitos Jurídicos e legais efetivos, julgou extinto o processo , com exame do mérito na forma do art. 269, III do CPC , requerida às fls. 92/93, pela primeira parte AUTORA e parte RÉ.

    2. Ocorre que os honorários advocatícios da advogada dativa não estão incluídos no acordo que as partes fizeram as fls. 92/93, conforme prova fls. 56, 59, 82, 83, 86,89.

    3. Todavia, ocorre na R. Sentença de V. Exa. Manifesta omissão quando não consta na HOMOLOGAÇÃO que a parte AUTORA está fazendo acordo com a parte RÉ somente referente a EXECUÇÂO do débito que a parte RÉ devia a parte AUTORA, em virtude da sentença 25/26.

    4. E que os honorários advocatícios da advogada dativa não está incluído neste acordo, por tanto prossegue a EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    5. Com efeito, a decisão , nessa passagem está omissa.

    Assim sendo, requer a V. Exa, que os presentes embargos sejam conhecidos , tempestivos , bem como , se declare na sentença embargada a suprida a omissão.

    P. Deferimento.

    Rio de Janeiro, 09 de Fevereiro

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