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19 de Maio de 2024
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    Modelo Execução de Título Extrajudicial

    Publicado por Marcela Bragaia
    há 3 anos
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    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PIRACICABA/SP.

    NATALIA , brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada à Rua Athaualpa Vaz de Mello, 1004, Vila Rezende, nesta comarca de Piracicaba/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem [doc. 01], nos termos do artigo 580 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de LEANDRO DA SILVA , brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº X, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Avenida Marins, 4, Bloco , apto. 21, Bairro Glebas , CEP XXXXX-151, subsidiariamente, L & NTRANSPORTES LTDA, RUA PADRE CALDAS BARBOSA, nº 2, Vila Guilherme, São Paulo/SP, CEP XXXXX-050; RECANTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA; e LEANDRO TRANSPORTES, ambas com endereço na Rua Henriquer , nº , Recanto Das Águas, São Pedro/SP, CEP XXXXX-000, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

    I - DOS FATOS

    Inicialmente, cumpre esclarecer que a Exequente, em 21/05/2009, constituiu juntamente com seu irmão, Leandro da Silva , ora Executado, a sociedade “L&N TRANSPORTES LTDA – ME”, sendo acordado pelas partes que cada teria 50% (cinquenta por cento) do capital integralizado.

    Não obstante, a sociedade integralizou seu capital social em 5.000 (cinco mil) quotas, porém divididas 4.000 (quatro mil) para o Leandro da Silva, ora Executado, 1.000 (mil) para a Exequente, conforme contrato social anexo [doc. 02].

    Registre-se que o Executado, em evidente má-fé, induziu a Exequente ao erro ao assinar os documentos para a constituição de sociedade, a fazendo crer que a sociedade estava dividida conforme o combinado, ou seja, 50% (cinquenta por cento) para cada um.

    Dessa forma, por insistência da Exequente, em 23/02/2010 ocorreu a alteração do contrato social, redistribuindo o capital conforme acordado antes da constituição da sociedade: em 50% (cinquenta por cento) para cada irmão, é o que se denota da 2º alteração do contrato social anexa [doc. 03].

    De igual maneira, a administração da sociedade também foi redistribuída, passando a ser 50% (cinquenta por cento) de responsabilidade para o Executado e 50% (cinquenta por cento) da responsabilidade para a Exequente.

    Contudo, ocorreram diversos desentendimentos sobre a administração da transportadora, chegando à relação entre os irmãos e sócios ficar completamente insustentável.

    Assim, em 2012 a Executada, tentou por diversas vezes resolver pacificamente a situação através de notificação extrajudicial, uma vez que o Executado, pasme, proibiu sua irmã, ora Exequente, de entrar nos estabelecimentos da empresa conforme notificação extrajudicial inclusas [doc. 04]

    E, dessa forma, contra notificação extrajudicial o Executado demonstrou seu interesse em adquirir as quotas sociais da Exequente, é o que se comprova diante das notificações judiciais anexas, a saber:

    “1- O CONTRANOTIFICANTE tem pleno interesse em adquirir as 2.500 quotas (duas mil e quinhentas) quotas de sociedade empresária L&N TRANSPORTES – LTDA – ME, de sua qual seja, pelo valor por você ofertado na NOTIFICAÇÃO, qual seja, R$100.000,00 (cem mil reais), contudo, a contraproposta é o pagamento de referida quantia em 20 (vinte) prestações mensais e sucessivas no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) cada.”

    Posto isto, restando totalmente infrutíferas as tentativas de conciliação, não restou alternativa a Exequente, senão em solicitar retirar-se da sociedade, celebrando, assim, em 19/04/2013, o incluso Instrumento Particular de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada e Outras Avenças, objeto do presente feito executivo [doc. 05].

    Entretanto, após receber 10 parcelas, a Exequente percebeu que não fora mais lhe transferidos os valores firmados no contrato, e, para sua surpresa descobriu que seu referido contrato supracitado foi indicado a penhora na Reclamação Trabalhista nº XXXXX-05.2011.5.15.0051 em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba [doc. 06].

    Ora, Exa! O Executado em nítida má fé, celebrou contrato de cessão e, após, indicou para penhora em Reclamação Trabalhista, não restando outra opção a Exequente senão recorrer aos auspícios do Poder Judiciário promovendo a presente execução de contrato, para conseguir receber o que lhe é de direito.

    II - DO DIREITO

    Inicialmente, cumpre demonstrar o que dispõe o art. 585, inciso II e 586, ambos do Código de Processo Civil. Vejamos:

    Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

    II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;

    Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

    O termo de acordo extrajudicial, já celebrado pelas partes, trata-se de título executivo, em que a Exequente se tornou credora do Executado perante importância certa, líquida e exigível total de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) a serem pagos em 20 (vinte) parcelas de R$3.625,00 (três mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

    Saliente-se que restou acordado entre as partes que, em caso de atraso ou não cumprimento das parcelas vincendas, acordadas a título de ressarcimento aos danos materiais sofridos pela Exequente, a dívida venceria por completo, o que implicaria na tomada das medidas judiciais cabíveis, conforme cláusula nº 6 do referido contrato, a saber:

    “6- O atraso no pagamento das parcelas do preço sujeitará o CESSIONÁRIO ao pagamento de uma multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da parcela em atraso, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária com base no IGP/FGV; sendo que o atraso superior a 30 (trinta) dias de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado das demais.”

    Portanto, resta claro que todas as condições estipuladas no contrato devem ser consideradas, ou seja, o pagamento de 10 (dez) parcelas de R$ 3.625,00 (três mil e seiscentos e vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 36.625,00 (trinta e seis mil reais), destarte, exatamente metade do que fora estipulado no contrato, por conseguinte, o valor restante - sem as devidas correções supracitadas - é exatamente o mesmo, qual seja, R$ 36.625,00 (trinta e seis mil reais).

    A jurisprudência pátria é uníssona no que tange a aplicação do artigo 585, II e seguintes do CPC para casos semelhantes. Vejamos:

    EXECUÇÃO - CONTRATO - EFICÁCIA EXECUTIVA. O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, conforme o art. 585, II do CPC. Recurso provido.

    [Apelação Cível XXXXX-0/001, Relator (a): Des.(a) Estevão Lucchesi , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/03/2014, publicação da sumula em 04/04/2014].

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. EXECUÇÃO. TESTEMUNHAS. ASSINATURAS. QUESTÃO OMISSA. DISSÍDIO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS N. 282 E 356-STF E 7-STJ. ARTIGOS 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, §§ 1º E 2º, DO RISTJ. DESPROVIMENTO.I. O "documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" é título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.II. No caso, a ausência de consignação pelo Tribunal a quo de que havia assinatura de testemunhas no contrato impede concluir-se pela sua exequibilidade, ante os óbices de que tratam os enunciados n. 7 da Súmula desta Corte e 282 e 356 do Pretório Excelso.III. Divergência jurisprudencial não caracterizada, em face da ausência de rigorosa similitude entre as hipóteses fáticas confrontadas. IV. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e improvido.(AgRg no REsp XXXXX/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 12/04/2011).

    PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ART. 585, INCISO II, DO CPC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EMENDA DA INICIAL - NÃO DETERMINADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO E SENTENÇA CASSADA. - O contrato com valor certo, vencimento e encargos atende aos requisitos do art. 585, II do CPC sendo, portanto, título executivo extrajudicial. - O documento particular que se reveste de liquidez, certeza e exigibilidade, assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial apto a embasar ação de execução. - É direito da parte a sua prévia intimação para juntar documento essencial ou para emendar a inicial, antes da sentença de indeferimento. - Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (Apelação Cível XXXXX-2/001, Relator (a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/07/2013, publicação da sumula em 24/07/2013).

    É cediço que o Instrumento Particular de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada e Outras Avenças é acordo firmado pelas partes, onde caracteriza-se título executivo extrajudicial, visto que assinado pelo próprio devedor e por duas testemunhas.

    No que se refere aos requisitos expressos no artigo 586 do CPC, vejamos o que leciona Carnelutti sobre o tema:

    "O direito do credor é certo quando o título não deixa dúvida em torno de sua existência; líquido quando o título não deixa dúvida em torno do seu objeto; exigível quando não deixa dúvida em torno de sua atualidade [1]"

    Ora excelência, o termo de acordo firmado pelas partes possui todos os requisitos elencados no artigo em comento, tendo em vista que pela análise dos documentos acostados junto ao presente pedido, em especial o contrato, não pairam dúvidas de que o título executivo extrajudicial é certo, líquido e exigível.

    Nesta linha, tendo esgotadas todas as tentativas em receber o valor firmado pelo Executado, e, diante do não cumprimento do acordo extrajudicial celebrado, necessário se faz a propositura da presente demanda.

    Cumpre ressaltar, que além da L & N TRANSPORTES LTDA, RUA PADRE , o Executado constituiu mais duas empresas, são elas: RECANTO TRANSPORTES LTDA; e LEANDRO DA SILVA TRANSPORTES [doc. 07], as quais também constam no pólo passivo da presente demanda para fins de desconsideração da personalidade jurídica, pois, não é possível que as pessoas jurídicas sejam desviadas dos fins estabelecidos em seu ato constitutivo para servir de instrumento ou cobertura à prática de atos ilícitos ou abusivos.

    É o que prevê, aliás, o Código Civil:

    Art. 50 - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    Consiste a "disregard of legal entiy" na possibilidade de se atingir o patrimônio individual de um membro da pessoa jurídica, para se garantir o cumprimento de determinada obrigação, quando se verifica que a ocorrência de fraude ou abuso de direito. Sobre o tema leciona Fábio Ulhoa Coelho que:

    "Por abuso entende-se a utilização do expediente da pessoa jurídica com a intenção de furtar-se a uma obrigação legal ou contratual, ou, ainda, de prejudicar terceiros. Sem este abuso, afirma Serick, não se justifica o desconhecimento da pessoa jurídica, sendo insuficiente invocar-se a proteção da boa-fé. O princípio da autonomia da pessoa jurídica é válido e apenas se condena o mau uso que se lhe possa imprimir. A ilicitude - representada pelo abuso da pessoa jurídica segundo os postulados do primeiro princípio - e somente a ilicitude, poderá fundamentar o desconhecimento da autonomia patrimonial. Des a forma, a fraude que enseja a aplicação do superamento da pessoa jurídica, pode ser definida como “o artifício malicioso para prejudicar terceiro”, não se limitando este terceiro aos credores, mas abrangendo qualquer sujeito de direito lesado em seus interesses jurídicos" (Desconsideração da Personalidade Jurídica, p . 20/21 e 57).

    No mesmo sentido, vejamos a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:

    “Ora, a partir do momento em que resta evidenciado o abuso do direito, a fraude imposta a terceiros através do uso do véu protetivo da pessoa jurídica, o desvio da finalidade almejada pela empresa ou mesmo a (tão comum) promiscuidade entre as esferas patrimoniais do sócio e da empresa, configura-se o uso indevido (irregular) do direito de associar, autorizando-se a desconsideração do principio da separação, permitindo que o credor busque diretamente no patrimônio dos sócios a satisfação da obrigação que não pode ser atendida pelo patrimônio da empresa. “(FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – Teoria Geral. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Lumun Juris, 2010. Pág. 379)

    À luz da orientação da doutrina acima especificada, constata-se que a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica requer a ocorrência da intenção fraudulenta de se usar a pessoa jurídica para causar danos a terceiros. E é claramente a hipótese em estudo.

    O E. STJ também, vem entendendo que os bens dos sócios respondem solidariamente com os da pessoa jurídica. Vejamos:

    PENHORA - SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Embora as pessoas jurídicas, em princípio, não se confundam com os sócios, é penhorável bem pertencente a sociedade, em ação dirigida contra sócio, se o executado e detentor de considerável percentual das cotas sociais, em virtude dessa dupla personalidade não poder constituir óbice a ação do estado no cumprimento do direito creditício do exequente, sendo possível a incidência da teoria da desconsideração da pessoa jurídica com o fim de se evitar que a empresa se transforme em veículo contrário aos interesses da justiça e afete a dignidade do poder judiciário.

    (Apelação nº 238119-9, 3ª. Câmara Cível do TAMG, Uberlandia, Rel. Juíza Jurema Brasil Marins, Unânime, 25.06.97).

    III - DOS PEDIDOS

    Por todo o exposto, requer:

    I - Que seja a presente execução julgada totalmente PROCEDENTE, condenando o Executado ao pagamento de R$ 36.625,00 (trinta e seis mil reais), mais multa de 10% (dez por cento) sobre o valor deste total, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária com base no IGP/FGV, conforme estipulado na cláusula 6 do Instrumento de Cessão de Quotas ora executado;

    II – A CITAÇÃO do Executado via postal para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 652 do CPC;

    III – Caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima estabelecido, requer seja redirecionada a presente execução contra as figuras dos sócios, o Executado LEANDRO e MILTON , qualificados no instrumento de composição societária acostados aos autos, determinado a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍRIDICA, nos termos do art. 50, do Código Civil, a fim de respondam pela execução os bens dos sócios;

    IV – Determinar a realização da penhora online em conta corrente do Executado e das empresas subsidiárias por meio do convênio BACEN – JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do país;

    V - A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de acordo com o artigo 20 § 3º do CPC;

    VI - A produção de todos os meios de provas em direito admitidas.

    VII – O benefício da justiça gratuita, tendo em vista os documentos ora juntado demonstra que sua remuneração não suporta seus gastos pessoais para subsistência;

    VIII - Que todas as intimações sejam realizadas em nome de Johnatan Ricardo da Costa, OAB/SP nº 316.482 e Marcela Bragaia OAB/SP 329.604;

    Atribui-se a causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para fins de alçada.

    Termos que pede

    e espera deferimento.

    Piracicaba/SP, 18 de setembro de 2014.

    JOHNATAN RICARDO DA COSTA

    OAB/SP 316.482

    MARCELA BRAGAIA

    OAB/SP 329.604


    [1] Istituzioni del Processo Civile Italiano, 5ª Ed., v. I, nº 175,p..164.

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    2 Comentários

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    Drs, cuidado! Este modelo está com os artigos do CPC de 73. continuar lendo

    foi usado o cpc antigo continuar lendo