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29 de Fevereiro de 2024

[Modelo] Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Publicado por Ana Cláudia Gabriele
há 7 anos
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

CREDOR: ______________, ______________, ___________, ______________, portador da cédula de identidade R. G. Nº ________________ – SSP/SP e CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na Rua _________, nº __________ – Parque _____________ – ____________ – CEP. ______________ / SP.

DEVEDORES: _______________, ___________, __________, _______________, portadora da cédula de identidade R. G. Nº _________________ – SSP/SP e CPF/MF nº _______________, residente e domiciliada na Rua ___________, nº _________ – apto. _______-___ – Vila ________– ________________ – CEP. _________________ / SP, e __________________, __________, estado civil e profissão desconhecidos, portadora da cédula de identidade ____________ e CPF/MF nº _________________, residente e domiciliada na _____________, nº _________ – ___________ – ____________ – CEP. _________________ / SP.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, confessam e assumem como líquida e certa a dívida a seguir descrita:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do valor

1.1 - Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as DEVEDORAS confessam dever ao CREDOR a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ ___________ (_____________).

1.2 - O valor aqui pactuado decorre de dívida oriunda de aquisição imobiliária a qual não fora quitada à época oportuna pela senhora __________________, bem assim, ressarcimento preteritamente avençado entre esta e a senhora _______________ concernente à negócio jurídico envolvendo uma motocicleta da marca “_________”.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do pagamento

2.1 – Reconhecendo como boa a origem da dívida, as DEVEDORAS, comprometem-se a pagar na seguinte conformidade:

2.1.1 – R$ ___________ (_________) a serem pagos pela senhora __________, em uma única parcela, no ato da assinatura do presente instrumento de confissão de dívida.

2.1.2 – R$ ___________ (____________) a serem pagos pela senhora _______________, até o dia 31/12/2016.

Parágrafo Único: O não pagamento de qualquer parcela na data aprazada, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando as DEVEDORAS, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá a aplicação de multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária e mais custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da exigibilidade da dívida

3.1 - A DÍVIDA ora reconhecida e assumida pelas DEVEDORAS como líquida, certa e exigível, no valor acima mencionado, aplica-se o disposto no artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro, haja vista o caráter de título executivo extrajudicial do presente instrumento de confissão de dívida.

Parágrafo único: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade do CREDOR, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie.

CLÁUSULA QUINTA – do Foro

Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o Foro da Comarca de ________________, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Isto posto, firma este instrumento em 3 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

__________, ____ de ___________ de 2016.

____________________

________________

RG. _________________

RG. ______________

__________________

RG. _________________

Testemunhas

Nome: ______________________

Nome: ______________________

RG: ________________________

RG: ________________________

  • Sobre o autorAtuante na área cível, família e sucessões, consumerista e trabalhista.
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58 Comentários

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Excelente modelo de Confissão de dívida.

Importante salientar que segundo o art 784,III do Código de Processo Civil/2015, este documento assinado pelo devedor e por duas testemunhas, se torna um título executivo extrajudicial, podendo ir direto à execução, eliminando assim a fase de conhecimento.

Parabéns!!! continuar lendo

oi bom dia Ana Cláudia,
posso utilizar este modelo para selar uma negociação de dívidas oriundas de alugueis vencidos?
obrigada pela atenção,
aguardo resposta.
Kátia Andrade continuar lendo

OTIMO; base para qualquer contrato da espécie. continuar lendo

Bom dia Doutores,
faz necessário o reconhecimento de firma ou registro da confissão de dívida em tabelionato? continuar lendo

Não, doutor, pois se trata de instrumento particular de confissão de dívida, conforme preceitua o art. 784, III do CPC. O requisito essencial é a assinatura de 02 testemunhas, para que o título se torne certo, líquido e exigível. Abraço! continuar lendo