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15 de Julho de 2024

Modelo para petição suscitação de dúvida registral junto ao cartório extrajudicial

Publicado por Cesar Augusto Machado
há 4 anos
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Excelentíssimo Sr. Dr. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais/Jurídicas, Títulos e Documentos, Imóveis XXX

     XXXXXXXXX, brasileira, viúva, professora de piano, RG nº XXX, CIC nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua X, Cidade X, Estado X, CEP: XXXX, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 198 da Lei 6.015/73, SUSCITAR DÚVIDA REGISTRAL, conforme as seguintes razões de fato e de direito:

1. DOS FATOS

  A suplicante apresentou o requerimento para registro XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente recepcionado por esta serventia extrajudicial em XX/XX/20XX, conforme protocolo XXXXXX, acompanhado dos seguintes documentos:

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 Ocorre que, findo o prazo legal para retirada de seu título devidamente registrado, a sup.te foi surpreendida com uma nota devolutiva alegando a impossibilidade do registro, determinando o atendimento das seguintes exigências: 1., 2., 3., 4., 5..... (doc 01);

2. DO DIREITO

 A Lei dos Registros Publicos prevê a suscitação de dúvida registral, caso o apresentante do título a ser registrado não se conforme com a recusa do ente delegado em fazê-lo, conforme art 198, verbis:

Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la, obedecendo-se ao seguinte:
I - no Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida;
Il - após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas;
III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;
IV - certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título.

 Ademais, quanto as exigências apresentadas por Vossa Excelência, data maxima venia, carecem de embasamento jurídico e lógico, pelas seguintes razões de Direito:

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3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ex positis, requer-se, com o devido acatamento:

1. A reconsideração das exigências apresentadas na nota devolutiva, ou, caso Vossa Excelência tenha entendimento diverso, que, permissa venia, seja a presente dúvida recebida e autuada no livro protocolo e remetida ao Juiz Corregedor Permanente.

 XXXXXXXX, XX de XXXX do Ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 20xx

Suplicante ou advogado

  • Sobre o autorAdvogado, Especialista em D. Imobiliário e D. Notarial/Registral, Amante de Docs
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13 Comentários

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Lauro Siqueira
3 anos atrás

Petição clara, concisa e bem fundamentada. continuar lendo

Geruzia Amorim PRO
2 anos atrás

Parabéns pela peça elaborada e pela dedicação ao estudo especializado!
Sucesso crescente! continuar lendo

Petição bem elaborada, com uma boa fundamentação. continuar lendo

Maria Fabiana
8 meses atrás

obrigada, muito útil! continuar lendo