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19 de Junho de 2024
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    Modelo | Pedido de Alienação de Bem Móvel

    Publicado por Carlos Wilians
    há 3 anos
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    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___

    Pular 10 linhas

    ___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

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    PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL,

    com fundamento no art. 619, I, do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

    O de cujus, Sr. __________, vendeu uma máquina de debulhar milho, marca _________, modelo _________, por meio de contrato de Compra e Venda ao Sr. __________ (doc. 2).

    Foi acordado que o pagamento da máquina se daria em 5 (cinco) parcelas de R$ ________,__, somando a quantia de R$ _______,__, e que passar-se-ia a posse e propriedade para o comprador no momento do pagamento da última parcela.

    Ocorre que a última parcela vence no início do mês que vem (__/__/__) e que as outras quatro (4) parcelas já foram adimplidas.

    Ou seja, no dia __/__/__, deverá ser feita a transferência do bem (tradição - Art. 1.267 do CC).

    Por esse motivo, a Inventariante, com fulcro no art. 619 do CPC/2015, entra com o presente pedido, a fim de obter autorização de Vossa Excelência para que se cumpra o contrato feito pelo de cujus.

    Ante o exposto, requer a oitiva dos herdeiros e do Ministério público, e após, que V. Exª autorize da transferência do bem por meio da tradição ao suprarreferido, a Srª __________, caso este pague a última parcela na data aprazada.

    Nestes termos,

    Pede deferimento.

    [Local] [data]

    __________________________________

    [Nome Advogado] - [OAB] [UF].

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