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15 de Julho de 2024

[Modelo] Petição de Inventário/Partilha/Arrolamento Extrajudicial

Publicado por Cassio Motta
há 2 anos
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EXMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DA COMARCA DE _______

FULANO DE TAL, brasileiro (a) , viúva (o) , portadora do CPF/MF nº __________ e do RG nº _______, residente e domiciliada na Rua ___________, nº ____ bairro _________, na cidade de ________, estado de _______, por sua procurado infra-assinada, NOME DO ADVOGADO, advogado (a) inscrito (a) na OAB/__ sob nº _____, brasileiro (a), portadora do CPF/MF nº _________, com escritório profissional na Rua_________, nº ___, bairro _______, na cidade________, estado de _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na condição de viúvo (a) de NOME DO DE CUJUS, requerer a abertura de procedimento de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos artigos 610, §§ 1º e , 611 do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei 13.105/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A autora era esposa do de cujus, falecido em xx/xx/xxxx, no Hospital ______, na cidade de ________, conforme certidão de óbito que junta em anexo. Desta união nasceram os filhos NOME DO FILHO e NOME DO FILHO.

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao “de cujus” falecido NOME DO DE CUJUS, que era brasileiro, profissão, estado civil, portador do RG nº ________ e do CPF/MF nº______, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, bairro _______, na cidade de ______, estado de ________.

DO INVENTARIANTE

Requer-se seja nomeada INVENTARIANTE do espólio de NOME DO DE CUJUS, o (as) Sr (a) __________, nos termos do artigo 617, I, do Código de Processo Civil, que é cônjuge sobrevivente, para que possa representar o espólio e praticar todos os atos relativos aos bens e de outros que se fizerem necessários e pertinentes a função.

DOS HERDEIROS – FILHOS

I – NOME COMPLETO DO FILHO, brasileiro, estado civil, nascido em _________, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF/MF sob nº_________, residente e domiciliado na Rua/Av _______, nº _____, bairro ______, no município/UF de _________, na qualidade de filho.

II – NOME COMPLETO DO FILHA, brasileira, estado civil, nascida em ________, portadora da cédula de identidade nº ______, inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente e domiciliada na Rua/Av _______, nº ____, bairro_____, no município/UF de______, na qualidade de filha.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

Nos termos do artigo 610, § 1º do NCPC, a inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post morten, e que todos os herdeiros são capazes.

DO ESPÓLIO

O de cujus deixou os seguintes bens, a saber:

Automóvel de Marca ____, modelo _____, cor predominante _____, ano/fabricação _____, ano/modelo_____, placa _____, com o CHASSI nº _______ e código de RENAVAN nº _____, cidade/UF _______, com média de preço na Tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas no valor de R$ ________ , conforme comprova os documentos anexos.

Terreno urbano, situado na rua _______, nº ___, bairro_____, nesta cidade e comarca, contendo a área de ______ (escrever por extenso), registrado no Cartório de Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, Registro Geral – Livro nº 02, avaliado no valor de R$ ___________.

Valor total dos bens R$ __________.

DA PARTILHA

As partes acordam a partilha dos bens deixados pelo autor da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% para a meeira e 25% para cada herdeiro, conforme apresentado abaixo:

a) especificar a partilha com os valores;

b) especificar a partilha com os valores;

c)...

Meação - 50% - ex-cônjuge _________ R$ _________

Herdeiro – quinhão - 25% - 1º filho _______R$ ________

Herdeiro – quinhão - 25% - 2º filho ________R$ ________


DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne o bem partilhado, conforme certidões negativas aos Tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.

DO DIREITO

De acordo com os fatos narrados e documentos juntados, resta comprovado que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo quando à partilha, sendo que que o autor da herança não deixou testamento, portanto, presente todos os requisitos que autorizam o INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, conforme dispõe o artigo 610 do Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

§ 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Tal entendimento também se infere do artigo 659 do NCPC e do artigo 2.015 do Código Civil que dispõem:

Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.

Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

I – O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do INVENT­­­ÁRIO EXTRAJUDICIAL dos bens deixados pelo de cujus, NOME DO DE CUJUS, conforme artigos 610, 611 e 659 do Código de Processo Civil;

II – Requer, igualmente, que depois de homologado a partilha e seja o ________ cedido a Sr (a). ___________,

III – Nomeação do requerente como inventariante;

VI – Pugna, pela apresentação de demais documentos e comprovantes de pagamento do imposto “causa mortis” em momento ulterior.

Nestes termos,

pede deferimento.

_________, Dia de Mês de Ano.

___________________________________________

NOME DO ADVOGADO

Nº DA OAB



Lista de documentos anexados inicialmente:

1. Todos os documentos dos herdeiros e meeiro se houver;

2. Certidão de óbito;

3. Documentos dos bens deixados atualizados;

4. Certidão de inexistência de testamento;

5. Certidão de inexistência de dependentes habilitados em pensão por morte,

Dica: quanto mais documentos melhor, você pode ainda ir no cartório e ver com o Tabelião quais documentos ele ainda exigirá.

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3 Comentários

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Nicole Bolfe
8 meses atrás

Boa tarde. Tudo bem? Fiquei com uma dúvida no pedido II. O que deve ser cedido à quem? continuar lendo

Jackson Saconato PRO
4 meses atrás

A princípio fiquei com esta dúvida também; lendo novamente eu imagino que seja o automóvel. continuar lendo

Beatriz Aoliveira PRO
9 meses atrás

Bom continuar lendo