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21 de Maio de 2024
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    [Modelo] Recurso Ordinário Trabalhista (Novidades)

    Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil

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    AO JUÍZO DA 99º VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA

    PROCESSO Nº,

    AERODUTO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ,RG,CPF, situado a sua matriz a rua, nº, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra firmado com procuração em anexo e doc, vem a presença de Vossa Excelência interpor.

    RECURSO ORDINÁRIO, com

    Base no art. 895,I da CLT, nas seguintes razões em anexo, segue o comprovante de recolhimento de custas e depósito recursal,com as devidas documentações instruídas.

    Nestes termos,

    pede e espera deferimento

    Salvador - BA

    data[]

    Advogado[]

    OAB[]

    RAZÕES DO RECURSO ORDINARIO

    AO JUÍZO DA 99º VARA DO TRABALHO DE SALVADOR -BA

    PRICESSO Nº[]

    RECORRENTE AERODUTO

    RECORRIDA PAULO

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    COMENDA CÃMARA

    NOBRE JULGADORES

    I DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DA TESTEMUNHA

    No obstante, Excelência, há de entender que a testemunha é a peça fundamental para a elucidação para este caso.

    Vale dizer, julgue o melhor acerca da preliminar por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova testemunhal, conforme o Art. , inciso LV, da CRFB/88

    II PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DA PERÍCIA

    Além do mais, minuciosamente entrelinhas da prova pericial, pode acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito.

    Haja visto, no fiel cumprimento da resolução do mérito, venho requer a anulação, por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova pericial.

    III DA REVELIA

    Outro ponto interessante, restou improvido a declaração de revelia, não podendo haver, concordância com este fundamento.

    Vale salientar que não houve a revelia da 1ª ré, pois, tratando-se de microempresa, a representação foi correta, nos termos da Súmula 377 do TST.

    IV DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

    Foram observado com analise óptica documental dos contratos da sua real procedência de responsabilidade não foram percebido ao caso concreto.

    Neste intermédio que, tratando-se de empresa pública que fiscalizou a íntegra do contrato, não há que se falar em responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331, inciso V, do TST.

    V DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Na ocasião em que houve aquisição de melhoramento da área de trabalho, recebeu total confiança em condições abaixo do minimo de insalubridade.

    Por esta causa, venho reqerer a reforma do julgado quanto ao adicional de insalubridade, pois o trabalho, nas condições do autor, teve a insalubridade neutralizada pelo EPI fornecido, nos termos da Súmula 80 do TST

    VI DO GRAU MÁXIMO DA INSALUBRIDADE

    Outro aspecto importante equivocado que não merece prosperar, sobre a fixação em grau máximo de insalubridade.

    Então, venho requerer que o juiz não pode fixar o grau de insalubridade mesmo na revelia, conforme o Art. 195, § 2º, da CLT, que exige perícia.

    VII DAS COREÇÕES MONETÁRIAS

    Que absurdo não existe evidencias clara e necessária que coexista elementos de correção monetária.

    Com isso, Excelência venho requerer a reforma da sentença quanto à incidência de correção monetária, nos termos da Súmula 381 do TST.

    VIII DOS REQUERIMENTOS FINAIS

    Requer a Vossa Excelência os seguintes pedidos

    1 que o recurso seja provido e conhecido

    2 a reforma da sentença com todos os pedidos elencados

    3 intime o advogado da parte

    4 e pagamento dos honorários advocaticios

    Nestes termos,

    pede e espera deferimento

    Salvador- Ba

    data[]

    Advogado,

    OAB Nº,

    • Sobre o autorPós Graduação em Direito Educacional
    • Publicações463
    • Seguidores65
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoModelo
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