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16 de Julho de 2024

Modelo Relaxamento Prisão Preventiva

Publicado por Lucas Oliveira
há 2 anos
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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal de __

Tício, Solteiro, inscrito no CPF sob o nº XX, detentor do Registro Geral nº XXX, residente e domiciliado na rua XXXX nº, , vem juntamente pelo seu procurador, documento em anexo nestes autos, requerer perante vossa excelência o que se segue:

Relaxamento de prisão, fundamentação existente trazida no bojo constitucional, assim compreendido: art. 5, LXV constituição Federal, comparado as normas processuais penais sob o preceito legal art. 310, I, código processo penal, razões que serão demostradas fática e voltadas para análise jurídica a seguir explicitadas:

Dos fatos

O requerente dados motivos ensejadores da prisão frente autoridade policial, praticara a conduta fática penal, exatamente, no dia 21/04/2016, supostamente enquadrado a vista do artigo 121, § 2º, VI, código penal. Ademais, fora lavrado prisão em flagrante pela mesma estando convicta presente todo arcabouço criminal, mais figura material flagrante impróprio, haja vista, o autor, logo após ser surpreendido e preso. Hoje cumpre prisão preventiva no centro Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I. É preciso deixar sucinto os requisitos intrínsecos e extrínsecos bem formulados, porquanto, jamais mostra-se automática aplicação de uma medida cautelar, havendo dispositivos nesses sentidos (art. 312 CPP). Portanto isso figurou quando autoridade policial representou, solicitou, cumprimento imediato desta perante Estado juiz. Finalmente o ministério público demonstrara estar coesa sobre possível legalidade cautelar.

Do Direito

Quando citarmos medidas cautelares, conhecer sua essência como requisitos impede ocasionar arbitrariedades na pessoa vítima da atuação policial, entre elas, danos psicológicos. instrumentos normativos legais propõem cada ordenação a ser seguida com base nas particularidades concretas; ou seja, dever-se-á interpretar o mundo fático e selecionar melhor opção advinda da lei aplicando em benefício do acusado. Nem sempre este obterá melhores tutelas jurídicas, existindo necessidade levar ao seu critério uma razão para atacar arbitrariedade suscitada englobando quaisquer pessoas subordinadas a máxima ordem normativa.

Desta Feita discorremos: o solicitante pede maiores esclarecimentos por saber indevido a prisão preventiva dado azo quando, primeiramente, haja convertida prisão em flagrante. Ministério público pediu vistas posicionando total licitude dos acontecimentos levados a respectiva apreciação, isto posto, trata-se de indivíduo e delito altamente reprovável. Neste diapasão ocorre que nos impede simplesmente analisar o delito, pois há inúmeras outras capacidades a incluir: Pessoais (intrínseco).

exemplificando: João cometeu um homicídio qualificado, mas é réu primário. Paulo é reincidente, primeira infração médio potencial ofensivo, último grave. Seria capaz decretar tal cautelar? depende. Envolvemos pressupostos objetivos, falta, entretanto, viés subjetivos como acima elencado. Questionemos: agente emana respeito social? bom convívio familiar? acusado cumprindo prisão adequa-se neste último exemplo. Pelos documentos anexados na peça inquisitiva, Henrique praticou infração anterior (art. 12 Estatuto Desarmamento) médio potencial ofensivo até três anos regime encarcerador.

O Ministério Público trouxe dados inconclusos sobre comportamento pessoal; somente extrínsecos (crime e suas características objetivas) faltando cumular os primeiros, quiçá, é requisito obrigatório.

Redação art. 312 CPP: A prisão preventiva poderá ser decretada como (garantia da ordem pública da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. [...]

Garantia da ordem pública significa evitar a liberdade do acusado para impedir se haverá reiteração criminosa (requisito pessoal evidenciado? falta provas suficientes. Magistrado desconsiderou realização de laudo técnico para auferir periculosidade subjetiva. importante ter-se conhecimento do seguinte Habeas Corpus Julgado:

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Vigora em nosso Estado Democrático de Direito o princípio de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. , inciso LVII da CF). Assim, a regra é a liberdade, sendo a prisão durante a fase investigatória, instrutória e recursal a exceção. A prisão deve ser vista sob a ótica do binômio necessidade x proporcionalidade para que não vire sinônimo de pena. 2. O decreto prisional fundou-se no risco de reiteração delitiva com base em conduta criminosa praticada há longo tempo (mais de 4 quatro anos), o que não seria suficiente para justificar a decretação da custódia cautelar como forma de garantir a ordem pública, até porque não consta em face do ora paciente novas ações penais recentes. 3. Quanto à aplicação da lei penal, o acusado compareceu à audiência de instrução e julgamento, não havendo registros de não localização pelo lapso que permaneceu em liberdade. Além disso, o paciente encontra-se trabalhando, compareceu mensalmente ao juízo e possui residência fixa. 4. A urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a custódia evitar. 5. Ordem concedida. (grifo nosso)

(TJ-ES - HC: XXXXX20198080000, Relator: ELISABETH LORDES, Data de Julgamento: 04/03/2020, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 16/03/2020).

Prisão ilegal deve ser relaxada, revogada. Constituição cita: art. 5, LXV: a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária[...]. Avançando nosso código Processo Penal vislumbra real motivação cautelares:

Art. 315 CPP: A decisão que decretar, substituir, denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada.

§ 1º na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos[...]

Decisão seguinte:

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. Impõe-se a soltura da paciente se não há indicação de fato concreto para amparar custódia cautelar (art. 312 do CPP). Ordem concedida. Grifo nosso.

(TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX20168090000 PIRACANJUBA, Relator: DES. IVO FAVARO, Data de Julgamento: 23/06/2016, 1A CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2093 de 19/08/2016)

Sendo certo, o requerente possui capacidade de responder em liberdade, quanto a prova destituir elementos mínimos essenciais jamais podemos manter alguém preso, restrito; melhor opção cabível fica evidente relaxamento de prisão, outrora, houve desrespeito comprobatório materiais, vide art. 310, CPP, art. 315, CPP, art. 312, CPP, Constituição Federal, art. 5, inciso LXV.

Do Pedido.

Diante dos fatos alegados, requer-se provimento no tocante aos pedidos, pretendendo relaxar prisão flagrante, posteriormente convertida em medida preventiva cautelar, expedindo-se competente alvará soltura, favorecendo o requerente, previsão art. 310, I, CPP e demais preceitos aqui relatados.

nestes termos,

pede deferimento

local, dia, Mês, ano.

Advogado/ OAB nº

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2 Comentários

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Wilins Moraes
2 anos atrás

Amigo, esse modelo trata-se do Estágio Supervisionado 3 ? Obrigado continuar lendo

Lucas Oliveira
2 anos atrás

sim, Wilins continuar lendo