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18 de Julho de 2024

[modelo] Testamento Público

Testamento - Legado de Coisa Certa

há 2 anos
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SAIBAM quantos este testamento público virem que, aos *************************, neste Tabelionato, situado à ******************, Sumaré, Estado de São Paulo, perante mim ************, lavro este testamento a pedido da TESTADORA: *********************************, que compareceu acompanhada de duas TESTEMUNHAS especialmente convocadas para este ato, sendo: ********************* e **************************. As presentes se reconheceram entre si e as identifiquei mediante a apresentação dos originais dos documentos mencionados, declarando as partes que não constam alterações posteriores em seus documentos de identificação pessoal e estado civil. Pelas perguntas que fiz à TESTADORA verifiquei encontrar-se em pleno juízo e entendimento, segundo o meu parecer e o das testemunhas, o que afirmamos também pelo acerto e segurança com que declarou e confirmou o que se segue. Pela TESTADORA foi requerido a lavratura de seu testamento público, de acordo com a sua livre e espontânea vontade, que declarou, em voz alta inteligível, segundo as seguintes disposições: 1)- Preliminarmente, ratifica a sua qualificação constante da parte introdutória deste testamento. 2)- É natural da cidade de **********, Estado de *************, onde nasceu aos ****** dias do mês de ************* do ano de ********** (**/**/****), casada sob o regime da ************* (conforme Certidão de Casamento Matricula nº *********************************** – do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede desta Comarca, expedida aos **/**/****); 3)- É filha de ******************************* e de *****************************; 4)- Na forma do art. 1.845 do Código Civil, esclarece que possui herdeiros necessários; 5)- Como permitido pela legislação, neste ato deseja que a parte disponível de seu patrimônio seja partilhado da seguinte forma: 5.1)- LEGADO DE COISA CERTA: Determina que saia de sua parte disponível a favor ***********************************, o imóvel de matricula nº ******** – do R.I. desta Cidade e Comarca de Sumaré SP, sendo: “Lote de Terreno sob nº **, da Quadra **, do Loteamento denominado “*************”, situado nesta Cidade e Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, com frente à Rua **, e área total de ******* metros quadrados.” Dispensada a descrição completa na forma do art. da Lei 7.433/85.”; 6)- O presente testamento revoga expressamente quaisquer outros testamentos, codicilos e disposições anteriores de última vontade. 7)- Estas as suas disposições testamentárias de sua última vontade, instrumentalizadas por este testamento que considera bom, firme e valioso, rogando às autoridades judiciárias ou administrativas que o cumpram e o façam cumprir tal como nele se contém e declara. 8)- Fica a testadora ciente de que as disposições testamentárias só produzirão efeitos a partir de seu falecimento e que este ato é passível de revogação ou modificação a qualquer tempo, perante o Tabelião de Notas. 9)- Em resguardo de sua intimidade e da livre manifestação de sua vontade, fica a testadora esclarecida de que é vedada a publicidade deste ato e suas eventuais alterações, enquanto viver. Na forma do item 152 das Normas de Serviço da E. CGJ-SP, as certidões de escrituras públicas de testamento, se não comprovado o falecimento da testadora, serão expedidas apenas a seu pedido ou de seu representante legal, ou mediante ordem judicial. 10)- Dá, assim, por feito e concluído este seu público testamento, o qual imediatamente, na presença das aludidas testemunhas escrevi fielmente, lendo-o em alta e bem clara voz. Por acharem testadora e testemunhas em plena conformidade entre o que fora escrito e a livre vontade manifestada pela testadora, assinam o presente em seguida. Certifico e dou fé que foram observadas todas as formalidades do Código Civil Brasileiro. Será remetida cópia ao Registro de Testamentos - RCTO.

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