Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
22 de Julho de 2024

Petição de emissão de alvará judicial para concretização de cessão de direitos hereditários

Publicado por Andre Candido Almeida
há 4 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Excelentíssimo Sr (a). Doutor (a) juiz (a) da 1a. Vara cível da comarca de Belford Roxo.

Processo: XXXXX-14.1997.8.19.0008 (1997.683.004185-8) - prioridade na tramitação conforme estatuto do idoso

Espólio de Guttemberg de Almeida, representado pela inventariante Sheila Santos de Almeida Almeida, qualificada nos autos do processo em epígrafe, conforme carta precatória no. XXXXX-76.2014.8.19.0033 instruída nas páginas 150 até 155 dos autos do processo de reivindicação no. XXXXX-23.2003.8.19.0008, sucessores legítimos do espólio de Antônio Maurício de Almeida, vem expor e requerer ao final.

Diante do cenário inconclusivo do processo de inventário em destaque, o qual completará 53 anos em 2020, cujo único bem inventariado continua em litígio por igual período desde a abertura da sucessão em 1967, observada a melhor inteligência do instituto do direito de Saisine, requer seja nomeada inventariante deste processo a sra. Sheila Santos de Almeida Almeida em substituição ao falecido inventariante Gutemberg de Almeida, para todos os efeitos de direito.

Considerando que a sentença de primeiro grau prolatada nos autos do processo reivindicatorio XXXXX-23.2003.8.19.0008 deu provimento a pretensão reivindicatoria do autor, cujos autos aguardam remessa ao tribunal de justiça para processamento e julgamento da apelação do réu, requer seja expedido alvará judicial sob responsabilidade da pretensa sucessora inventariante Sheila Santos de Almeida Almeida, para que possa assinar escritura pública de cessão de direitos hereditários, conforme artigo 619, inciso I, do CPC de 2015, razão esta em virtude da impossibilidade momentânea de reunir imediatamente os demais sucessores de Antônio Maurício de Almeida, seja por cabeça ou por estirpe, conforme o artigo 1835 do código Civil de 2002, visto que não há contato há mais de 7 anos com possíveis sucessores vivos ou seus herdeiros ou representantes.

Outrossim, requer seja incluído na sucessão por de cabeça de Gutemberg de Almeida, o herdeiro Lincoln dos Santos Almeida, para todos os efeitos de direito.

Seja deferida a gratuidade de justiça para os demais atos processuais, conforme deferida nos autos da ação reivindicatoria XXXXX-23.2003.8.19.0008.

Termos em que pede deferimento.

Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2020.

André Cândido Almeida

OAB/RJ 149.333

  • Sobre o autorA democracia é a melhor opção.
  • Publicações167
  • Seguidores32
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoModelo
  • Visualizações4577
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/peticao-de-emissao-de-alvara-judicial-para-concretizacao-de-cessao-de-direitos-hereditarios/838148527

Informações relacionadas

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alvará Judicial para Outorga de Escritura da Cessão de Direitos Hereditários em Dependência aos Autos do Inventário - Carta Precatória Cível

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Alvará Judicial para Outorga de Escritura Definitiva de Imóvel - Alvará Judicial

Petição Inicial - TJSP - Ação Cessão de Direitos Hereditários - Inventário

Gianine Strait, Advogado
Modeloshá 5 anos

Minuta Inventário Extrajudicial e Partilha

Correio Forense
Notíciashá 8 anos

Cessão de direitos hereditários sobre imóvel sem anuência de todos os herdeiros

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)