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20 de Julho de 2024

Petição em Execução

Procedimentos que podem ser requeridos em execução

Publicado por Adriana Sodre
ano passado
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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ, TITULAR DA....... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ................

Processo n. ...................

NOME DA EXEQUENTE, já qualificada, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista movida em face de NOME DO EXECUTADO, INFORMAR e REQUERER o que se segue.

Ilustre Julgador, o processo em epigrafe encontra-se sobrestado desde ...................., aguardando resposta do Núcleo de Apoio à Execução.

Neste ínterim, REQUER que Vossa Excelência oficie o NAE para fins de prestar informações atualizadas acerca das execuções envolvendo a executada.

Após manifestação do NAE, a Exequente PUGNA pelo prosseguimento da execução REQUERENDO para tanto:

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO:

A Exequente PUGNA que Vossa Excelência, com fulcro na lei 105/2001 determine a quebra do sigilo bancário de todas as contas de depósito, de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, mantidas pelos sócios da Executada, fixando-se prazo de 30 dias para resposta a contar do recebimento da comunicação do Banco Central.

Caso o pedido seja deferido, REQUER-SE:

1 – A realização de SISBAJUD para que efetue pesquisa no cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, com intuito de comunicar exclusivamente às instituições financeiras com as quais os Executados têm ou tiveram relacionamentos (inclusive nos casos em que eles apareçam como cotitular, representantes, responsável ou procurador) no período de afastamento do sigilo bancário, acelerando assim, a obtenção de dados junto a tais entidades, tais como: contas correntes, constas de poupança e outros tipos de contas, bem como, as aplicações financeiras, informações referentes a cartões de crédito e outros produtos existentes junto a instituições financeiras;

2 – Seja realizada a comunicação imediata às instituições financeiras o inteiro teor da decisão judicial, de forma que os dados bancários dos Executados (inclusive nos casos em que eles apareçam como cotitular, representante ou responsável ou procurador), sejam transmitidos a este Juízo, através do Sistema de Investigação de Movimentações Bancarias (SIMBA), no prazo de 30 dias a contar do recebimento dessa comunicação. Para tanto, as instituições deverão observar o critério estabelecido pelo Banco Central Carta-Circular 3.454, de 14/06/2010, e determinando às autoridades judiciarias pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio da Instrução Normativa nº 03, de 09/08/2010.

3 – Comunique-se ainda, as instituições financeiras, com base nas Cartas Circulares BCB n. 3.290, de 05/09/2002, e nº 3.461, de 24/07/2009, deverão informar dados de origem e destino (CPF/CNPJ, nome, banco, agência, conta) de movimentações eletrônicas, incluindo cheques, saques, depósitos e quaisquer tipos de transferências de recursos, além do respectivo número do documento bancário e demais informações que as instituições bancárias estão obrigadas a manter de forma eletrônica.

4 – Informe às instituições financeiras que cópia dos documentos relativos a cadastros das contas investigadas (cadastro de abertura de contas, cartão de autógrafo; documentos apresentados pelo correntistas, etc), faturas de cartão de crédito; documentos relacionados a outros produtos bancários, tais como: planos de previdência privada; seguro de vida; seguro de veículos; informações sobre TED’S; PIX’s e DOC’s; que tenham sido emitidos através de conta bancária;

5 – Com base nos artigos 198 e 199 do Código Tributário Nacional, a decretação do afastamento do sigilo fiscal;

6 – E, para tanto requer-se a consulta INFOJUD e expedição de ofício a Receita Federal do Brasil para:

a) Enviar cópia das declarações originais e eventuais retificadoras, de Ajuste Anual de Pessoa Física (DIRPF) e Declarações de Isenção;

b) Dossiê integrado, contendo no que couber, as seguintes informações de sua base:

B.1. Extrato PF – Extrato declaração pessoa física;

b.2 Ação Fiscal informando todos os processos instaurados contra as pessoas investigadas;

b.3 Compras e vendas de DIPJ de terceiros;

b.4 Rendimentos recebidos de pessoas físicas;

b.5 Rendimentos recebidos de pessoa jurídica;

b.6 DIRPF – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;

b.7 Declaração de operações com cartões de crédito;

b.8 DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira;

b.9 – DIMOB – Declaração de Informações sobre Operações Imobiliárias;

b.10 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias;

b.11 – DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;

b.12 – DITR – Declaração de Imposto sobre a propriedade territorial rural;

7 – A utilização do SIMBA – Sistema de Movimentação Bancária, apontando fluxo monetário, os creditantes, os depositantes, o perfil e a constância das movimentações, entre outros dados financeiros que ficam disponíveis às autoridades solicitantes na forma de consultas e relatórios parametrizados.

8 – A utilização do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a fim de localizar bens imóveis em nome dos Executados.

9 – Utilização do SNIPER para investigação patrimonial recuperação de ativos em nome dos executados.

Denota-se claramente que os executados pretendem se eximir das obrigações trabalhistas que se perpetuam perante esta Especializada. Ante o exposto, PUGNA pelo prosseguimento da execução com a adoção das medidas acima elencadas.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Manaus/AM, 31 de janeiro de 2023.

pp. NOME DO ADVOGADO

OAB/AM ......

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