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19 de Julho de 2024

Petição Intermediária em Execução - Busca de bens

há 2 anos
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AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... - ESTADO DO ....


Processo nº .....


Exequente, já devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio de sua advogada in fine assinado, vem, respeitosamente e com acatamento de estilo, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que se segue.

Em que pese todas as tentativas até a presente data não houve o adimplemento da dívida discutida nos presentes autos, assim requer o prosseguimento do feito através da pesquisa de bens na seguinte ordem:

1. Busca de ativos financeiros através da penhora online de valores, utilizando o sistema SISBAJUD, com acesso ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, a fim de se localizar transações financeiras vinculadas ao CPF e operadoras de Crédito e Seguros, assim como dados do SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, bem como utilizando a opção da "Teimosinha", fazendo reiteradas buscas no período de 30 dias, uma vez que a penhora de dinheiro possui preferência, nos termos do art. 835 e 854 ambos do Código de Processo Civil.

2. Restando infrutífero o pedido acima, requer-se o bloqueio de bens do executado através do Sistema online de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD), incluindo-se a restrição de transferência, na forma do art. 7º do RENAJUD.

Com a localização do veículo, requer a expedição de termo de penhora nos autos conforme prevê o art. 845, § 1º do CPC, nomeando o Executado como fiel depositário até a efetiva hasta pública.

3. Todavia, sendo ineficiente a busca acima descrita, requer a consulta ao sistema INFOJUD – Sistemas de Informações do Judiciário de dados vinculados ao CPF do executado;

4. Requer, também, o afastamento do sigilo fiscal do executado, com a expedição de ofício a Receita Federal com fundamento no art. 198, § 1º, do CTN , para que apresente o Dossiê Integrado da Receita Federal, a fim de se obter dados de bens e direitos das últimas declarações vinculadas ao CPF do executado, assim como em empresas que este figure como integrante;

5. Sendo infrutíferas todas as tentativas supra mencionadas, requer a busca de bens imóveis no sistema SREI - Sistemas de Registro Eletrônico de Imóveis, a fim de encontrar bens no CPF do executado.

Por fim, requer:

a) inclusão do nome do executado no CENPROT - Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos;

b) inclusão do executado no CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens;

c) inclusão do nome do Executado nos sistemas de proteção ao crédito - SERASAJUD.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.


Cidade/Estado, data.


Advogado

OAB

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2 Comentários

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Ana Brandao
3 meses atrás

Ótimo continuar lendo

Ana Brandao
3 meses atrás

Ótimo! Excelente trabalho continuar lendo