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26 de Maio de 2024

questões subjetivas 2º fase da OAB

Publicado por Ana Carla Moraes
há 2 anos
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Olá

Hoje vamos responder as questões subjetivas 2º fase da OAB direito civil 35ºexame posteriormente deixarei a peça processual qualquer duvida pode deixar no comentário a baixo que responderei.

Bons Estudos.

QUESTÃO 3

Juliana embarcou em um ônibus da empresa ABC Turismo com destino à cidade de São Paulo. O motorista conduzia o veículo em alta velocidade e, em uma curva mais acentuada, o ônibus capotou, deixando vários passageiros feridos - dentre eles Juliana, que sofreu uma violenta queda, que lhe provocou um trauma no punho direito, além de escoriações e hematomas por todo o corpo. Após recuperar-se do acidente, Juliana procura você, como advogado (a), para propor uma ação indenizatória por danos morais, considerando se tratar de uma relação de consumo. Sobre a hipótese narrada, responda aos itens a seguir.

A) A empresa ABC Turismo deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes do acidente? Em caso afirmativo, qual seria a natureza da responsabilidade civil da ABC Turismo?

A empresa deve ser responsabilizada pelos danos decorridos do acidente pois o art 932,III diz que são responsáveis pela reparação civil o empregador por seus empregados quando no exercício do trabalho ou em sua razão, mesmo não sendo culpados eles responderam por atos praticados a terceiros conforme o art 933, amos do Código Civil. Sua responsabilidade é objetiva

RESPOSTA PADRÃO

A. Sim, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas , de forma objetiva ou independentemente de culpa , na forma do Art. 734 do CC ou do Art. 14, caput, do CDC.

B) Qual o foro competente para processar a ação indenizatória?

O foro competente para cabimento da ação e São Paulo conforme art 53, IV, do Código de Processo Civil a que determina que para reparação do dano e o lugar do ato ou fato .

RESPOSTA PADRÃO

A ação indenizatória poderá ser processada no foro do local do fato ou do domicílio de Juliana como determina o Art. 53, inciso V, do CPC ou Art. 101, inciso I, do CDC

QUESTÃO 4

Em 2017, ao ter o vínculo de filiação paterna constituído por sentença, em ação de investigação de paternidade, proposta por seu filho Jorge, Antônio foi condenado a pagar alimentos. A partir de então, Antônio vinha honrando com sua obrigação pontualmente. A sua expectativa era arcar com a obrigação até que seu filho completasse 18 anos, em 21 de dezembro de 2021. Passada a data, Antônio já não realizou mais qualquer pagamento. Jorge terminou o Ensino Médio ao mesmo tempo em que alcançou a maioridade, em dezembro de 2021. Em junho de 2022, Antônio é citado em execução de alimentos, pelo rito da penhora, recusando-se a pagar o saldo devedor, já acumulado em R$18.000,00 (dezoito mil reais). Antônio opõe embargos à execução, autuados em apartado, ao argumento principal de que a obrigação alimentar cessou com a maioridade, considerando que, nos meses subsequentes, seu filho já não estava matriculado em qualquer curso, cessando a relação de dependência entre pai e filho. Jorge argumenta, em defesa, que estava se preparando para o vestibular com cursos online, informando que obteve a aprovação recente e já está matriculado no curso de graduação em Engenharia Mecânica, com início em agosto de 2022, sendo devida a obrigação até a conclusão do curso. Por sua vez, nos autos da execução, Jorge indica o único imóvel residencial de Antônio à penhora, cujo valor é suficiente para pagar os alimentos vencidos e vincendos no curso do processo. Diante desses fatos, responda aos itens a seguir.

A) Caso os embargos à execução sejam julgados improcedentes, o juízo pode determinar a penhora do único imóvel residencial de Antônio? Justifique.

Sim ,de acordo com o art o 3º, inciso III, da Lei nº 8.009/90, o bem de família é penhorável quando se trata de dívida alimentar.

RESPOSTA PADRÃO

Sim. A impenhorabilidade do bem de família não é oponível ao credor de obrigação alimentar , na forma do Art. , inciso III, da Lei nº 8.009/90.

B) Em termos processuais, poderia Antônio cessar o pagamento da obrigação sem prévia autorização judicial? Justifique.

Não, Antônio não poderia cessar o pagamento da obrigação sem autorização , deveria entrar com uma ação de revisão para o cessamento da obrigação.

RESPOSTA PADRÃO

B. Não. A extinção da obrigação alimentar do filho que alcança a maioridade depende de decisão judicial , mediante contraditório, ainda que nos próprios autos (0,15), nos termos do verbete de Súmula 358 do STJ

  • Sobre o autorEntusiasta do Direito Civil , Fascinada pelo Direito de Família
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qual a peça sempre diz que vai deixar e nunca vejo continuar lendo