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24 de Julho de 2024

Razões Finais Trabalhista

Direito do Trabalho / Razões Finais escrita / Audiência por Vídeo / Protesto Antipreclusivo

Publicado por Rafael Anatólio
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA --VARA DO TRABALHO DE ----

Processo -----

---, devidamente qualificado nos autos da ação que move em face de ----, por seus advogados devidamente constituídos, vem apresentar

            RAZÕES FINAIS


PRELIMINARMENTE

I – DA NULIDADE DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DO RECLAMADO

Conforme pode-se constatar na Ata da audiência e no vídeo do ato instrutório, o Reclamado em momento algum advertiu ao Juízo de que suas testemunhas estavam na sala de audiência, de modo que todos os atos, depoimentos e oitivas de testemunhas do Reclamante ocorreram na presença das testemunhas do Reclamado.

O Reclamado tem pleno conhecimento da Lei Processual, isso porque estava acompanhado de advogado devidamente constituído, ou seja, intencionalmente ou por negligência deu causa à nulidade apontada, não podendo de forma alguma ser beneficiada pelo seu ato ilegal.

Na forma dos artigos 456 e 824, respectivamente, do CPC e da CLT, a testemunha deve ser posta em situação de incomunicabilidade, a fim de que se preserve a verdade dos fatos, homenageando a boa-fé processual, vejamos:

Art. 456. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras.

Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Não bastasse o alegado, Excelência, na forma do artigo 795 da CLT, o Reclamante declamou e fez constar na Ata seus protestos antipreclusivos, fazendo-o para os fins legais e para que a nulidade não se convalescesse.

M.M. Juízo, fundamental ressaltar que manter os depoimentos resultaria num favorecimento ao Reclamado, ao passo que anular o feito por completo também terminaria por beneficiá-lo tendo em vista excessivo atraso no processo, de modo que o único meio cabível de sanar a questão é a anulação do depoimento das testemunhas que estiveram presentes durante a instrução.

Vejamos o artigo 276, do CPC, que em seu espírito tem o escopo de impedir que o causador da nulidade se beneficie da própria torpeza:

Art. 276 - Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Por fim, ressaltando a questão da boa-fé processual, o Reclamante logo no início da audiência informou que suas testemunhas estavam na sala virtual (mas cada em suas casas), ou seja, tentou preservar a lisura do procedimento, de modo que anular os depoimentos das testemunhas do Reclamado em sentença é medida processual que tende a homenagear a Lei processual aplicável, preservando a instrumentalidade do processo.

II – DA ANÁLISE DOS TESTEMUNHOS

2.1 – DA DATA DA ADMISSÃO

No que se refere ao alegado vínculo de emprego desde janeiro de 2019, percebe-se que o testemunho do Sr. ----- foi claro no sentido de que esta é a data correta da admissão, vejamos:

“... que não se recorda a data exata de quando o reclamante iniciou a prestação de serviços para a reclamada, mas que teria ocorrido no início de 2019...”.

Não bastasse isso, o Sr. ----, que trabalha com mudanças e carretos, foi expresso no sentido de que ele transportou as coisas do Reclamante para o local da prestação de serviços em fevereiro de 2018 (enganou-se no ano), ou seja, resta claro o início da prestação de serviços, devendo esta ser declarada pelo Juízo, requerendo-se neste sentido a Vossa Excelência.

2.2 – DO SUPOSTO PEDIDO DE DEMISSÃO

Quanto ao depoimento do Sr. -----, percebe-se que ele não presenciou nenhum pedido de demissão, apenas afirmando que o Reclamante mencionou que pretendia pedir demissão:

“...que o reclamante mencionou para o depoente que iria pedir demissão para morar com a namorada...”

Nesta linha, Excelência, percebe-se que não há prova do pedido de demissão, isso porque não há testemunhas de tal fato e o documento juntado não se presta a demonstrar o alegado pela Reclamada, visto que foi firmado por pessoa analfabeta.

Quanto à questão do analfabetismo, vale ressaltar que o depoimento do Sr. ---- afirmando que o Reclamante “sabe ler um pouco” totalmente descabido, isso porque a afirmação tem cunho pessoal, visto que não afirmou que viu o Reclamante lendo, ou seja, não há valor probatório na afirmação.

Ademais, a única pessoa que pode afirmar que sabe ou não ler é o próprio Reclamante, de modo que a grafia de sua letra é tão difícil de ser lida que até mesmo é impossível saber qual nome está escrito, isso porque ele não domina a leitura e a escrita, conforme alegado na exordial.

Sendo assim, tratando-se de pessoa analfabeta, a assinatura de eventual pedido de demissão deveria ocorrer por via de documento público ou ao menos com assinatura de duas testemunhas.

Neste sentido:

Sendo assim, declarado nulo o documento por não ser hábil a refletir pedido de demissão, deve o Reclamado ser condenado ao pagamento das verbas rescisórias, conforme declinado na peça vestibular, requerendo-se neste sentido ao Juízo.

III – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELO RECLAMADO

Alega o Reclamado ser pessoa humilde e sem condições econômicas de arcar com as custas do processo, porém, além de ser claro que manteve o Reclamante como empregado por um ano e ser proprietário de vultuoso imóvel, ainda ficou claro que manteve outro empregado.

Na forma do que afirmou a testemunhou o Sr. -----, testemunha do Reclamado, ele foi admitido no dia seguinte à saída do Reclamante, ou seja, o Reclamado nem por um dia permaneceu sem um empregado em seu imóvel, vejamos:

“... que trabalhou na propriedade da reclamada; que começou a trabalhar na reclamada no dia seguinte a saída do reclamante; que pelo que se recorda isso ocorreu em março de 2020...”.

Ademais, o endereço declinado pelo Reclamado na contestação como residência é diferente do endereço da propriedade onde os serviços foram prestados, ou seja, trata-se de uma propriedade sobressalente, conforme admitido pelo próprio reclamado no depoimento pessoal, demonstrando assim mais um desígnio de riqueza.

Nesta linha, por todos estes motivos, requer seja negado o benefício da gratuidade da justiça ao Reclamado, como medida que se adequa ao contexto probatório, homenageando a Lei aplicável.

IV - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Percebe-se que em sede de argumentos contestatórios e verbais o Reclamado reitera já ter pago todas as verbas, afirmando expressamente inclusive que o saldo de FGTS também foi pago, o que não reflete a verdade.

O Reclamado jamais pagou o FGTS, tanto é que sequer juntou extratos de pagamento ou seu saldo, documentos estes que facilmente teria acesso em caso de ter feito os recolhimentos, de modo que se presta a tentar manipular a verdade ao alvedrio dos próprios interesses, devendo tal prática ser combatida.

Sendo assim, requer seja condenado o Reclamado em multa por litigância de má-fé, convertendo-se o valor em favor do Reclamante, tendo em vista a experimentação de dano processual, como medida de direito e de justiça.

V - DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência:

I – Declare nulos os depoimentos dos Srs. ----, tendo em vista as proibições previstas nos artigos 456 e 824, respectivamente, do CPC e da CLT;

II – Seja a reclamação julgada procedente, condenando-se o Reclamado ao pagamento de todas as verbas requeridas na inicial, como medida de direito e de justiça;

III – Seja o Reclamado condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos fundamentos do item IV da presente peça;

IV – Seja negado o benefício da gratuidade da Justiça requerido pelo Reclamado, conforme fundamentos do item III.

Termos em que

Pede deferimento

Local / Data.

Adv. ----

OAB

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