Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2024

Resposta aos Embargos de Terceiros - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

Publicado por Julio Cesar Martins
ano passado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX - UF

(espaço 10 a 15 LINHAS)

Processo nº: XXXX

XXXX, já qualificado nos autos sob o nº XXX, de Embargos de Terceiros, que lhe move XXXX, igualmente qualificada, por seu procurador e advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE TERCEIROS

tendo em vista os motivos fáticos e jurídicos a seguir:

I - DOS FATOS

A pretensão da Embargante de desfazer a penhora sobre os bens descritos a fls. XXX, dos autos não merece acolhida.

As alegações da Embargante deixam patente a existência de sucessão de empresas.

A existência de tal instituto jurídico (sucessão de empresas) não é necessário o encerramento total das atividades da sucedida, bastando a transferência de uma filial ou de uma unidade produtiva autônoma. No caso em tela fica evidente que se configurou a transferência de unidade produtiva autônoma, a Ré do processo principal transferiu para a ora Embargante a fábrica XXXX, na rua XXXX, nº XXX, uma unidade produtiva autônoma, o que caracteriza a sucessão de empresas.

II - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A Reclamante faz jus ao consentimento da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista NÃO RECEBE NENHUM SALÁRIO, vivendo tão somente pelos rendimentos do trabalho do esposo.

Destarte, o Reclamante é pobre na acepção da palavra e nos termos do artigo 790, § 3º e § 4 º, da CLT, e ainda com supedâneo jurídico nos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil de 2015.

Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação do artigo , da Constituição Federal, inciso LXXIV, determina que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Importante esclarecer ainda, que a Autora é Isenta do Imposto de Renda, razão pela qual não traz tal Declaração aos autos, o que também comprova sua hipossuficiência.

Requer a Autora, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justiça, abstendo-a de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.

III - DO DIREITO

De acordo com o célebre doutrinador [...]:

".................”

(Citar obra)

Desta forma, a empresa XXXX é Sucessora da Ré nos termos dos artigos 10, 10-A, 448 e 448-A, parágrafo único, da CLT.

IV – DOS PEDIDOS

Ex Positis, requer a Vossa Excelência:

a) Que seja rejeitada a pretensão da Embargante, sendo mantida como válida penhora dos bens efetivada no processo principal;

b) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita;

c) Requer-se os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, e com supedâneo jurídico nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Atribui-se a presente o valor de R$ XXX,00 (XXX reais)

Nestes termos, respeitosamente,

pede e aguarda deferimento.

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

____________________

Advogado

OAB/UF – Nº XXX

  • Sobre o autorO Direito não Socorre aos que Dormem! "Dormientibus non succurrit jus"
  • Publicações244
  • Seguidores27
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoModelo
  • Visualizações51
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/resposta-aos-embargos-de-terceiros-direito-do-trabalho-modelo-de-peca-juridica/1771011795

Informações relacionadas

Petição Inicial - TRT11 - Ação Resposta aos Embargos de Terceiros - Oposic

Petição Inicial - TRT09 - Ação Embargos de Terceiro - Etciv

Recurso - TRT02 - Ação Bem de Família - Ap

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)