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24 de Maio de 2024

XXXIX Exame de Ordem Unificado (2023.3) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

Publicado por Arthur Sales
há 2 meses
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Olga, domiciliada em Teresina, PI, adquiriu, em janeiro de 2022, uma chapinha de cabelo na loja Casa Mil, sediada em Campo Grande, MS, com o objetivo de fazer um penteado especial para um casamento em que seria madrinha, a se realizar na semana seguinte. No dia da cerimônia, Olga pela primeira vez ligou o produto, que esquentou em excesso e queimou seus longos cabelos. Em consequência, Olga precisou procurar um hospital e não pôde comparecer ao casamento. Olga, então, ajuizou em março de 2023 ação de reparação de danos morais e materiais em face de Casa Mil, objetivando o recebimento de indenização no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo sido a petição inicial distribuída à 2ª Vara Cível de Teresina. Em contestação, a Ré sustentou preliminarmente a incompetência do juízo, por não ser o de sua sede. No mérito, sustentou a ocorrência da prescrição em virtude do transcurso de prazo superior a um ano entre a ocorrência do dano e o ajuizamento da ação. Alegou também a ausência de sua responsabilidade, seja porque não restou comprovada sua culpa, seja porque não fabricou o produto alegadamente defeituoso. Em provas, a parte autora requereu a oitiva de testemunhas, o que foi indeferido pela juíza responsável pelo caso, por entender impertinente ao esclarecimento dos fatos, embora Olga entendesse necessária tal prova, em nome de sua ampla defesa. No dia 03/07/2023, segunda-feira, foi publicada a sentença do processo. O pedido foi julgado procedente, com a condenação de Casa Mil ao pagamento da integralidade da indenização pleiteada na inicial. Nenhuma das alegações da ré foi acolhida. Inconformada, Casa Mil apresentou recurso de apelação no dia 24/07/2023. Repisou o alegado em sua contestação, no sentido da incompetência da 2ª Vara de Teresina, bem como da prescrição e da ausência de sua responsabilidade. Pleiteou a reforma da sentença para que o pedido seja julgado improcedente. Em seguida, a parte autora foi intimada a se manifestar sobre a apelação apresentada. Na qualidade de advogado (a) de Olga, elabore a peça processual cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, indicando seus requisitos, nos termos da legislação vigente. Considere a ausência de feriados no período. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.
Fonte: https://s.oab.org.br/arquivos/2024/01/7ea82279-84ba-46f6-bef0-7640cc364e9a.pdf

AO JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx

OLGA, devidamente qualificada nos autos do processo supramencionado nos Autos de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em face de CASA MIL, também devidamente qualificada nos autos do processo supramencionado vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no § 1 do. art. 1010, apresentar

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Requer o devido processamento mediante juntada de comprovante de despesas postais (porte de remessa e retorno dos autos) e taxa judiciária, nos termos do art. 1007 do CPC, bem como o encaminhamento dos autos ao juízo ad quem, conforme § 3 do art. 1010 do CPC.

Termos que,

Pede deferimento.

(Nome do advogado)

OAB/UF XXX-XXX

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Processo nº xxxxx

Origem: 2º Vara Cível da comarca de Teresina

Apelante: Casa Mil

Apelada: Olga

Colenda Câmara, Nobres Julgadores!

I - BREVE HISTÓRICO

A Apelada ajuizou, em março de 2023, ação de reparação de danos morais e materiais em face do Apelado, objetivando o recebimento de indenização no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo sido a petição inicial distribuída à 2ª Vara Cível de Teresina.

Em contestação, o Apelante sustentou preliminarmente a incompetência do juízo, por não ser o de sua sede. No mérito, sustentou a ocorrência da prescrição em virtude do transcurso de prazo superior a um ano entre a ocorrência do dano e o ajuizamento da ação. Alegou também a ausência de sua responsabilidade, seja porque não restou comprovada sua culpa, seja porque não fabricou o produto alegadamente defeituoso.

Em provas, a Apelada requereu a oitiva de testemunhas, o que foi indeferido pela juíza responsável pelo caso, por entender impertinente ao esclarecimento dos fatos, embora entendesse necessária tal prova, em nome de sua ampla defesa.

No dia 03/07/2023, segunda-feira, foi publicada a sentença do processo. O pedido foi julgado procedente, com a condenação da Apelada ao pagamento da integralidade da indenização pleiteada na inicial. Nenhuma das alegações da ré foi acolhida. Inconformada, a Apelada apresentou recurso de apelação no dia 24/07/2023. Repisou o alegado em sua contestação, no sentido da incompetência da 2ª Vara de Teresina, bem como da prescrição e da ausência de sua responsabilidade. Pleiteou a reforma da sentença para que o pedido seja julgado improcedente. Em seguida, a parte autora foi intimada a se manifestar sobre a apelação apresentada.

II - PRELIMINARMENTE

Se requer a nulidade ou a reforma da decisão do juízo a quo que indeferiu a produção de prova oral à Apelada, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC, em razão de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.

III - DA TEMPESTIVIDADE

A presente contrarrazões de apelação fora apresenta tempestivamente no prazo legal de quinze dias, previsto nos arts. 1.010, § 1º, e 1.003, § 5º, ambos do CPC.

IV - DO MÉRITO RECURSAL

A relação entre as partes é de consumo, nos termos do arts. e , ambos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que Olga é considerada destinatária final e a Casa Mil é considerada fornecedora por ter comercializado o produto vendido.

Ainda, subsiste a competência territorial da comarca de Teresina/PI, por ser o domicílio da Apelada, conforme art. 101, inciso I, do CDC.

Outrossim, o prazo prescricional aplicável ao caso é o quinquenal, de acordo com o art. 27 do CDC, sendo descabida a alegação de prescrição pelo apelante.

No mais, a responsabilidade do apelante é de natureza objetiva, independendo de culpa, conforme art. 12 do CDC.

V - DOS PEDIDOS

Em razão do exposto, se requer à Vossa Excelência:

a) O desprovimento do recurso com a manutenção da sentença apelada;

b) O acolhimento da preliminar das contrarrazões, caso conhecida a apelação; e

c) A majoração da condenação da Apelante em honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC;

Termos que,

pede deferimento.

Local, data

(Nome do advogado)

OAB/UF

XXX.XXX

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