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examedaoab.com
há 2 horas

Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos , sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra...

Não constitui prática ilícita contração de policial militar para prestar serviço de segurança privada

A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se de contratar policiais militares para o desempenho de atividade...

Concursos abertos em conselhos regionais reúnem 353 vagas

Ao menos 11 conselhos regionais estão inscrições abertas para concursos públicos que oferecem um total de 353 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Também há oportunidades para cadastro...

Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) desde que esse instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado...

Cleide Azevedo
há 32 minutos

Livro 'A Outra Face de Sérgio Moro' é lançado no Rio de Janeiro

Por Redação, 21/02/2017 Incomodado com as afirmações, Sérgio Moro move processo contra o autor do livro (Foto: Lula Marques) São Paulo – Escrito por Emanuel Cancella, o livro A Outra Face de Sérgio...

Estudante de Direito confundido com marginal receberá indenização por estampar capa de jornal

A 5ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou órgão de comunicação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais causados a um estudante universitário...

Felypi Santos, Estudante de Direito
há 1 hora

Banco deve indenizar cliente por redução no limite do cartão de crédito

Com a mudança, consumidora foi forçada a realizar pagamentos com o limite do cheque especial, com juros de 11% O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 7.000,00 a cliente que teve o...

Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo

O juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF, julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por um homem contra seu pai, que alegava...

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui Identificação Civil Nacional

O Projeto de Lei 1775/15 que determina a concentração de dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor, em um único documento - a Identificação Civil Nacional - foi...

Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova...