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Mackysuel Mendes, Advogado
há 5 horas

Juiz não é obrigado a colocar toda mãe de criança em prisão domiciliar, na visão da PGR

O fato de uma mulher presa estar grávida ou ter filho menor de 12 anos não dá direito automático à revogação da preventiva ou à substituição por prisão domiciliar. Com esse entendimento, a...

examedaoab.com
há 6 horas

Por 25 a 1, OAB diz ‘sim’ ao impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1,...

Edmar Oliveira, Advogado
há 4 horas

Senado (CCJ) pode aprovar eleição direta imediata na vacância da Presidência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição ( PEC 67/2016 ) que prevê a realização de eleição direta para presidente...

Empresa de Telemarketing pagará R$ 10 mil a trabalhadora xingada e ofendida pelo chefe

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirma decisão que concedeu R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas trabalhistas, a operadora de telemarketing, que alegou ter sido xingada por...

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela...

Alessandro Teles, Advogado
há 5 horas

Garantia da integridade psicofísica do preso.

O sistema penitenciário brasileiro tem passado por diversas situações que acabam por limitar a atuação do poder estatal na busca da ressocialização do indivíduo que teve sua liberdade cerceada. É...

Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou revisão de tese firmada em recurso repetitivo para esclarecer que a ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher,...

COAD
há 5 horas

ANS autoriza reajuste de até 13,55% em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que as operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%. A decisão, publicada no...

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério Público...

STJ – Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento

A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência...