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examedaoab.com
há 4 horas

Servidor público do DF consegue licença paternidade de 180 dias

Um servidor público do Distrito Federal conseguiu liminar na Justiça para tirar licença paternidade de 180 dias - mesmo tempo que é utilizado para as servidoras. Ele havia entrado com o pedido de...

Desacatar funcionário Público continua a ser crime

Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme...

STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e...

Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?

Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito de Família. Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho...

Bloqueio de cartão sem comunicação prévia gera indenização

A juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção, da 1ª turma Recursal do TJ/DF, manteve sentença do 3º juizado Cível de Brasília, que condenou o BB a indenizar um cliente que teve cartão de...

Edmar Oliveira, Advogado
há 2 horas

Plano B para a Reforma da Previdência

Com o agravamento da Crise Política e a consequente perda de apoio no Congresso, a equipe de governo do Presidente Temer já estuda um plano B (um plano alternativo) para eventual fracasso na...

Geovani Santos, Advogado
há 3 horas

Experimentar maconha na adolescência não justifica exclusão de candidato em concurso

Fato ocorrido há mais de dez anos não tem relevância penal, administrativa ou civil. A 1ª câmara Cível do TJ/DF determinou que o Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e...

Rodolfo Mendes, Advogado
há 3 horas

TRF-4 obriga Marinha a manter candidata tatuada em concurso

Os órgãos públicos não podem desclassificar candidatos que possuam tatuagens se o desenho não viola nenhum valor constitucional. A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2016 foi...

Exército abre concurso com 59 vagas e salários de até R$ 10 mil para Brasília

O Departamento de Engenharia e Construção do Exército lançou dois editais de processo seletivo simplificado que somam 59 oportunidades temporárias de nível médio e superior. A lotação dos aprovados...

Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

Uma doméstica de Barra Mansa (RJ) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar que foi prejudicada em processo que move contra a patroa porque uma de suas testemunhas não...