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examedaoab.com
há 7 horas

Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos , sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra...

Correção FGTS, Estudante
há 4 horas

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia...

Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no Código de Processo Civil de 2015 , em nada afeta a celeridade do processo e ainda prestigia o contraditório e a ampla defesa. Assim...

Vanda Lopes, Advogado
há 4 horas

Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) para tipificar nova...

Não constitui prática ilícita contração de policial militar para prestar serviço de segurança privada

A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se de contratar policiais militares para o desempenho de atividade...

Cleide Azevedo
há 5 horas

Livro 'A Outra Face de Sérgio Moro' é lançado no Rio de Janeiro

Por Redação, 21/02/2017 Incomodado com as afirmações, Sérgio Moro move processo contra o autor do livro (Foto: Lula Marques) São Paulo – Escrito por Emanuel Cancella, o livro A Outra Face de Sérgio...

Geovani Santos, Advogado
há 4 horas

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o recurso de uma operadora de plano de saúde que pleiteava a aplicação da regra disposta no...

Empresa consegue Justiça gratuita em processo trabalhista

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita. Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão...

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde

Aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa continua enquadrando-se nas regras para aposentados na lei dos planos de saúde , e não na de empregado...

Cristiano Prates, Advogado
há 4 horas

Magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito dos magistrados de terem acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais. Antes da decisão, o...