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Correção FGTS, Estudante
há 5 horas

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

Plenário do STF definiu na última quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil , o qual estabelece diferenciação dos direitos de cônjuges e companheiros para fins...

Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?

São milhares de pessoas hoje nessa situação. Você vende o veículo e o comprador simplesmente não transfere para o nome dele. Isto traz graves consequências para a pessoa em nome de quem o veículo...

Correção FGTS, Estudante
há 5 horas

Empresa deve indenizar por criar expectativa de contratação que não se concretizou

É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é,...

Correção FGTS, Estudante
há 4 horas

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST

Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios...

É possível a reabertura de inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude?

De acordo com o STF, o arquivamento de inquérito policial por excludente de ilicitude realizado com base em provas fraudadas não faz coisa julgada material . Nesse sentido: STF. Plenário. HC...

Correção FGTS, Estudante
há 6 horas

TRT da 3ª região edita duas súmulas e uma tese jurídica prevalecente

O pleno do TRT da 3ª região aprovou três Incidentes de Unificação de Jurisprudência quinta-feira, 11. Dois tornaram-se súmulas, pois tiveram redação votada por maioria absoluta, e o outro deu origem...

Correção FGTS, Estudante
há 5 horas

TRT da 12ª região publica quatro novas súmulas

O TRT da 12ª região editou quatro novas súmulas na sessão de 24 de abril, com publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 8, 9 e 10 de maio. Os verbetes trazem a interpretação...

Correção FGTS, Estudante
há 5 horas

STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

A 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 10, desafetar um processo que estava com status de repetitivo e no qual seria fixada tese com valores mínimo e máximo de indenização por dano moral...

Correção FGTS, Estudante
há 5 horas

STJ fixa início da contagem de prazo recursal se intimação é por oficial de justiça

Nos casos de intimação, citações realizadas por correio, oficial de justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento do...

Rafael Siqueira, Advogado
há 5 horas

Conselho Pleno aprova pedido de impeachment contra presidente Michel Temer

Brasília - O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto...