Ação de Indenização por Ilícito Civil em Notícias

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  • Caso de adolescente que morreu após agressão em escola levanta debate sobre a responsabilidade pelo bullying

    Notícias01/05/2024Thaisa Pellegrino
    “O artigo 932 , I , do Código Civil imputa a responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores e que estiverem sob seu poder familiar... Aqui estamos, ao que parece, diante de um ato ilícito, inclusive dos mais graves. Então, há, em tese, sim, responsabilidade civil”, ele afirma... Nela, temos que lembrar que o óbito resulta em danos morais reflexos, ou seja: mais de um parente da pessoa que morreu tem legitimidade para requerer a indenização
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