Decisão do STF. Efeitos em Notícias

A decisão do STF não só será crucial para a parte diretamente envolvida mas também poderá estabelecer um precedente significativo para futuros casos... pai servidor, destaca uma questão complexa sobre os efeitos retroativos ou imediatos de tais alterações de registro... O caso atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a concessão de pensão previdenciária para uma filha transexual solteira cuja alteração de registro ocorreu após a morte do

No mais, vale relembrar que "as medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado" (STF, HC 134.029/DF , Rel... Referida decisão foi proferida em 29/06/2023 e o ofício requisitório foi expedido no dia 07/07/2023 (p. 259), de modo que, apesar do termo final do prazo estabelecido na decisão estar próximo (17/07/2023... Recurso provido para revogar as medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo de nova fixação, mediante decisão fundamentada

antes do trânsito em julgado da ação anulatória, esta recebida como embargos à execução sem efeito suspensivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995 , em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais... A personalidade jurídica da sociedade empresária tem o efeito de lhe conferir autonomia e independência em relação aos seus sócios e seu patrimônio