Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade... Na jurisprudência desta Corte, nos poucos precedentes sobre o tema, definiu-se que o jus sepulchri (direito de sepultura) em cemitérios públicos é regido pelo direito público, enquanto o jus sepulchri... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa