Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

Sob a relatoria do Ministro Francisco Falcão, o tribunal determinou que, nos casos onde a exceção de pré-executividade busca apenas remover uma pessoa do processo sem contestar o crédito fiscal em si... No entanto, o Ministro Falcão enfatizou que, dada a natureza do pedido — a exclusão do nome sem contestar o débito —, a aplicação de critérios equitativos era a mais adequada