STJ Fev24 - Dosimetria Irregular - Corrupção - Desgaste da Imagem do Judiciário é Intrínseco ao Tipo - Servidor exigia Propina no Cumprimento de Mandado
DECISÃO MONOCRÁTICA DO WRIT SEM A OITIVA DO PARQUET. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSOLIDADA NO ÃMBITO DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE... É possível a análise do habeas corpus em decisão monocrática do Relator quando se trata de matéria consolidada na jurisprudência desta Casa, o que é o caso dos autos. 2... (STJ - AgRg no HABEAS CORPUS Nº 875645 - MG (2023/0445149-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª Turma, Dje: 14/02/2024) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp -