Segunda Turma do STJ decidiu que o benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
o produto negociado e a descrição registrada na fatura comercial que acompanha os documentos do despacho aduaneiro... Em razão da operação, foi gerado Imposto de Importação de mais de R$ 35 milhões... Comitê de Representantes da Aladi – que disciplina a certificação de origem das mercadorias transportadas – estabelece que deve haver coincidência entre a descrição dos produtos na declaração de importação