Aviso Prévio, 13º Salário e Férias em Notícias

Isso significa que o trabalhador terá direito ao pagamento do saldo de salários, aviso-prévio proporcional, com a projeção legal, férias proporcionais com abono de um terço, 13º salário proporcional, liberação... Aviso-prévio Em regra, quando um empregado decide deixar o emprego por vontade própria, ele deve cumprir um aviso-prévio... Nesse contexto, mesmo que o pedido seja indeferido, ele não terá de compensar o aviso-prévio com as possíveis verbas rescisórias de responsabilidade do empregador

DESTAQUE É nula a modificação ou alternância do meio de intimação eletrônica (Portal ou Diário eletrônico) pelos Tribunais, durante a tramitação processual, sem aviso prévio, causando prejuízo às partes... e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais". ############################################################################################################ Fonte: https://... 2.055.836/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias